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21 de julho de 2018
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Julio Araujo

Julio Araujo -

Vigilância E Monitoração Eletrônica X Direitos Humanos

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Este panóptico é perfeito, Bentham exclamaria!

não é gente Tampouco será um dia - Este panóptico é perfeito Bentham exclamaria População já não tem

Artigo • Gasparino • 11/02/2014

Panóptico

Estilo de construção de estabelecimentos penitenciários idealizados por Bentham, de forma circular, pelo qual, no centro a vigilância, com facilidade, pudesse observar o interior das celas. Foi muito difundido nas prisões norte-americanas.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 5157200 PR 0515720-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO PANÓPTICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTITUTOS INCOMPATÍVEIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE AUTORIA. WRIT DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. A prisão preventiva é "incompatível com qualquer espécie de liberdade provisória; estando presentes os seus pressupostos e permanecendo válido seu fundamento, não se pode conceder a liberdade provisória, instituto incompatível com tal espécie de prisão" (Julio Fabrini Mirabete. "Processo Penal". Editora Atlas, 8ª ed., 1998, pág. 398). Não é admissível, pela via precária do remédio constitucional, um conhecimento mais pormenorizado e judicioso dos fatos narrados, o que só será possível em uma cognição exauriente durante a instrução processual, na qual é assegurado ao acusado a proteção do contraditório e da ampla defesa. No processo penal existe a incidência do princípio pas de nullité sans grief, expressamente positivado no art. 563 do CPP , segundo o qual não se declara nulidade sem a presença de prejuízo. Ademais, "para que se determine o excepcional trancamento da ação penal pela ausência de justa causa é necessário que exsurjam, de maneira patente, a inexistência de indícios de autoria, de prova de materialidade, ou que se afigure, manifestamente, causa que afaste: a tipicidade, a antijuridicidade, a culpabilidade ou a punibilidade" (STJ, HC 55.123/PB, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 30.06.08). Não é o caso dos autos em apreço. Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.

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