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25 de maio de 2018
Lei nº 12.984 de 02 de Junho de 2014

Lei 12984/14

Lei nº 12.984 de 02 de Junho de 2014

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Pg. 3. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2018

: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) DANIELA DA SILVA AIRES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S), V DA LEI12984 DE 2014, ART. 129 DO DECRETO...) ELCIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 155 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ART. 14, II... PELO EXEQUENTE, TUDO NOS TERMOS DA LEI 6.830/80 (LEF). PORTO ALEGRE, 1...

Andamento do Processo n. 984/2014 - Art.1º - 02/04/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 984/2014 - Art.1º - 02/04/2018 do TJPE Natureza da Ação: Art.1º, INCISO V, da Lei 12.984...: 25/04/2018 Processo n.º 0008700-21.2017.8.17.17.0001(10.981) –Réu Preso Natureza da Ação: Art.14 da Lei 10.826/2003... e o Defensor Público Antônio Torres de Carvalho Pires, OAB/PE n.º 8610 Audiên...

Pg. 744. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/04/2018

e Julgamento, às 11:00h Processo n.º 0012977-80.2017.8.17.0001(11.114) Natureza da Ação: Art. 1º, INCISO V, da Lei 12.984... e o Defensor Público Antônio Torres de Carvalho Pires, OAB/PE n.º 8610 Audiência de Instrução e Julgamento, às 14:30h...Pg. 744. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/04/2018 N...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2018

(Estatuto da Juventude) - Lei 12.984/2014 (Lei discriminação de portadores de HIV) - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa... a classificação final dos aprovados. 1.1 - O exame psicotécnico, previsto no artigo 5º, V, §3º, da Lei Complementar 1.152... de Psicologia 01/02, observada a disciplina de testes aprovada pela Re...

Andamento do Processo n. 1000520-60.2018.8.26.0244 - Representação Criminal/notícia de Crime - 22/03/2018 do TJSP

e o previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 12.984/2014, devendo cumprir as diligências requeridas pelo MP.P.I.C. - ADV: LUIZ... DOS SANTOS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARRAVIERI OLIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0125/2018...

Pg. 143. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018

inquérito a fim de apurar a prática de eventuais crime de ameaça e o previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 12.984/2014... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0126/2018 Processo 0001937-02.2017.8.26.0244 - Procedimento Especial da Lei... CARRAVIERI OLIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0125/201...

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de AIDS

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de AIDS Por Rodrigo Murad do Prado No dia 2 de junho de 2014... entrou em vigor a Lei 12.984 , que tipifica a conduta de discriminar o portador do vírus HIV e o doente de AIDS em razão... entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida no dia 3 de junho de 20...

Andamento do Processo n. 201863000110 - Procedimento Sumaríssimo - 14/03/2018 do TJSE

, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 147 DO CP E DO ART. 1O, V, DA LEI 12.984/14. EM PETIÇÃO DE P...Andamento do Processo n. 201863000110 - Procedimento Sumaríssimo - 14/03/2018 do TJSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/03/2018

. 147 DO CP E DO ART. 1O, V, DA LEI 12.984/14. EM PETIÇÃO DE P. 17, A QUERELANTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO...Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/03/2018 CERCADO E TERRA VERMELHA, EM CAMPO DO BRITO... DOS SANTOS ADV. : JOSÉ DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO : 20...

Andamento do Processo n. 0800087-89.2018.8.10.0113 - 13/03/2018 do TJMA

, causada pelos comentários proferidos pela Sra. RAQUEL SILVA. Prova disto é que a Lei 12.984 /2014 viabiliza a punição... resultado negativo para HIV I e II. Ademais, conforme se pode depreender do texto da Lei 12.984 /2014, ainda que ele fosse... de comunicação com fácil capacidade de propagação de notícias. A Lei 12...

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