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17 de outubro de 2018
Lei nº 12.984 de 02 de Junho de 2014

Lei 12984/14

Lei nº 12.984 de 02 de Junho de 2014

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Pg. 10. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/10/2018

resultantes de preconceito (Lei 7.716 /89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei 12.984 /14.... Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios da Lei Federal 7.853 /89, bem como na Legislação Estadual correspondente... (Decreto-Lei 3.688 /41). 40) Crimes de abuso de autorid...

Andamento do Processo n. 0018783-76.2018.4.02.5154 - Juizado - 04/10/2018 do TRF-2

nas relações de trabalho, cominando sanções penais, civis e administrativas aos responsáveis (p. ex., Lei 12.984/2014; Lei .../02/2018 14:58 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda Magistrado (a) PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA AUTOR... da Lei 9.099/1995. Decido. II Postula-se, na condição de pessoa co...

Pg. 4084. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2018

nas relações de trabalho, cominando sanções penais, civis e administrativas aos responsáveis (p. ex., Lei 12.984... /2014; Lei 9.029 /1995; Súmula 443 do TST). Desse modo, não merece guarida a alegação de que o fato de a parte ser... Redonda, 02 de outubro de 2018. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso...

Empresa vai indenizar portador de HIV por dispensa discriminatória

12.984 /2014. “Entre as condutas passíveis de punição está exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego o portador do HIV... que a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS foi tipificada como crime, nos termos da Lei...

Pena para quem discrimina, divulga, ofende e constrange o portador do vírus HIV

a vítima. Trata-se da Lei 12.984 , de 2 junho de 2014, onde o art. 1º, inc. V , assim reza: Art. 1o Constitui crime punível... que uma Lei específica veio à tona para especificar e aumentar a pena em desfavor daqueles que discriminam portadores... que discrimina, divulga e constrange o soro positivo, não é mais a d...

Pg. 1535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/09/2018

). Segundo a demandante, a despedida é discriminatória, o que além de configurar crime (Lei 12.984 /2014), autoriza e impõe... este magistrado que as normas de cunho processual, a teor do que dispõe o artigo 14 do CPC , devam ser aplicadas imediatamente..., honorários sucumbenciais e periciais, o entendimento expresso ...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/08/2018

12.852/2013 (Institui o Estatuto da Juventude). Lei 12.965/2014 (Uso da Internet no Brasil). Lei 12.984/2014... processuais da Lei 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira... 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Decreto-lei 3.688...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/08/2018

de Combate às Organizações Criminosas). Lei 12.984/2014 (Lei Discriminação de Portadores de HIV). Lei 13.146/2015.... Responsabilidade civil do Estado. Legislação Estadual: Lei Complementar Estadual 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores... Públicos do Estado de Roraima). Lei Complementar Estadua...

Pg. 64. Administrativo. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT de 27/08/2018

Relação de trabalho e legislação penal extravagante: Lei 12.984 /2014. PONTO 201 Constituição . Conceito, objeto, elementos... e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Recuperação judicial (Lei n. 11.101 /2005). Recuperação... extrajudicial (Lei n. 11.101 /2005). Falência do empresário e da sociedad...

Pg. 76. Administrativo. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT de 27/08/2018

extravagante: Lei 12.984 /2014. PONTO 242 Da Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado.... Lei n. 11.419 /2006 (informatização do processo judicial). Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios...: normas gerais; dos orçamentos. Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores. Lei n....

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