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há 4 dias

Justiça autoriza Lula a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos

Justiça autoriza Lula a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos São Paulo — A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara... o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique …
Camila Vaz, Advogado
há 3 anos

'Invisíveis até na morte': a luta de um morador de rua para evitar que sua mulher fosse enterrada como indigente

"Eu cuidava dela, a gente ia se cuidando. Todo dia penso na Ana Paula, não é fácil perder o amor da gente", lamenta o cearense Cláudio Oliveira, de 48 anos, em meio a garrafas velhas e uma barraca de…
há 3 anos

Plataforma que registra violação de direitos humanos pela mídia é lançada em Brasília

Por Redação, São Paulo (SP) Plataforma será lançada nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) / Reprodução A Plataforma Mídia sem Violações de…
Agência Brasil
há 3 anos

MPF vai verificar excessos das polícias de SP e RJ em protestos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta terça-feira (6) aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco…
há 3 anos

Após 18 mil reclamações, Procuradoria-Geral da República investiga Bolsonaro

Depois de receber milhares de provocações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resolveu investigar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por declarações feitas no Plenário da Câmara, no…

LEI Nº 12.986, DE 2 JUNHO DE 2014.

Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e…

MENSAGEM Nº 142, DE 2 JUNHO DE 2014.

“A declaração de proteção a pessoas ou entidades vítimas de ameaças, perseguições ou atentados, sem correspondente mecanismo de sigilo e tutela efetiva, poderia ter efeito inverso do desejado,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH"
Deputados debatem regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Notícias06/05/2014Câmara dos Deputados
O Plenário debate, no momento, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A principal novidade do substitutivo é a criação de duas penas de reclusão para quem tentar impedir o funcionamento do conselho ou mentir em depoimento. Continue acompanhando a cobertura desta sessão. Assista ao vivo. Agência Câmara de Notícias
Aprovado projeto sobre Conselho de Direitos Humanos; falta votar destaques
Notícias06/05/2014Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94 , do Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na forma do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, está em análise destaque do PSDB que pretende excluir do texto do Senado a atribuição do conselho de fazer inspeções e fiscalizar os estabelecimentos penitenciários ou de custódia e internação de adolescentes infratores. Continue acompanhando a co...
Plenário aprova destaques e conclui votação sobre Conselho de Direitos Humanos
Notícias06/05/2014Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4715/94 e retirou do texto do Senado a atribuição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de fazer inspeções e fiscalizar os estabelecimentos penitenciários ou de custódia e internação de adolescentes infratores. Os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto, que regulamenta as atribuições do conselho. Também foram aprovados dois destaques do PT que retiram do texto duas penas de reclusão: de seis meses a dois anos para aquele ...
CNPG terá representatividade no novo Conselho Nacional de Direitos Humanos
Depois de 20 anos de discussões no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou nessa terça-feira, dia 6, o PL 4715/94, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". Com a alteração, o novo Conselho será composto por representantes de 22 órgãos governamentais e não governamentais, inclusive o CNPG. A matéria aguarda sanção da Presidência da República. A procuradora de Justiça do Estado de G...
Câmara aprova regulamentação do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Notícias06/05/2014Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a regulamentação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), objeto do projeto de Lei (PL 4715/1994). Com a aprovação, o órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), deixa de se chamar Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado durante a ditadura militar, e passa a ter status de conselho nacional. Entre as prerrogativas do conselho estão a promoção de medidas de prevenção, reparação, rep...
Câmara aprova regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Notícias06/05/2014Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 4715/94, do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acatando emendas do Senado ao texto. A matéria será enviada à sanção presidencial. O projeto transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, um órgão maior e com mais prerrogativas. Entre as atribuições do órgão destacam-se: receber representaçõ...
Ministra cobra agilidade na criação de Conselho de DH, integrado pela OAB
Brasília, 20/03/2011 - A morosidade do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que prevê a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fragiliza a presença do Brasil no cenário internacional, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A proposta está em tramitação há 17 anos. Se o Brasil tiver o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estaremos melhor situados no cenário internacional das Nações Unidas. O Brasil tem um conselho em funcionamento, que ...
Ministra cobra agilidade na criação de Conselho de DH, integrado pela OAB
Notícias21/03/2011OAB - Seccional Ceará
A morosidade do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que prevê a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fragiliza a presença do Brasil no cenário internacional, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A proposta está em tramitação há 17 anos. Se o Brasil tiver o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estaremos melhor situados no cenário internacional das Nações Unidas. O Brasil tem um conselho em funcionamento, que é o Conselho de Defesa ...
Direitos Humanos destaca atuação em rede no Encontro
O Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado na última semana, contou com a participação de vários agentes garantidores do Direito das crianças e dos adolescentes. Dentre os presentes, o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ademir Torres. Segundo o conselheiro do CNDH, o convite para participar de um Encontro de juízes mostra que o Poder Judiciário está buscando fortalecer a rede de atuação na área de Infância e Juventude. Questão que pontuou ...
Comissão Eleitoral estende horário de referendo sobre Constituição
Notícias15/12/2012Folha Online
DA EFE A Comissão Suprema Eleitoral egípcia decidiu estender o horário de votação no referendo constitucional até as 23h locais deste sábado (19h de Brasília), um acréscimo de quatro horas devido à "forte afluência de eleitores". Os meios de comunicação estatais fizeram o anúncio desta prorrogação, que também aconteceu na maioria das convocações eleitorais no Egito desde a queda do presidente Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. Enquanto isso, o porta-voz do Ministério do Interior egípcio, Osama...
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