Emenda Constitucional 80/14

Emenda Constitucional nº 80 de 04 de Junho de 2014

Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 1.221.106 - Recurso Extraordinário / Agravo - 18/10/2019 do STF

. 4º, XXI, DA LC 80/94 QUE NÃO CONFLITA COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC N.º 80/2014. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO... de admissibilidade recursal, considerado o que dispõe o art. 322 do RISTF, …

Andamento do Processo n. 0026024-22.2009.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida a condenação do ente federativo... pela Emenda Regimental n.º 21/2007, o recurso extraordinário possui …

Andamento do Processo n. 0700020-13.2018.8.02.0090 - Recurso Extraordinário / Apelação - 18/10/2019 do TJAL

. Dessa feita, malgrado as considerações da edilidade, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014... Interno do Supremo Tribunal Federal, com a redação dada pela Emenda

Andamento do Processo n. 0700155-93.2016.8.02.0090 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida a condenação do ente federativo em honorários advocatícios nas demandas..., §1°, do RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, com a …

Andamento do Processo n. 0700355-37.2015.8.02.0090 - Recurso Extraordinário / Apelação - 18/10/2019 do TJAL

as considerações da edilidade, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida... Federal, com a redação dada pela Emenda Regimental n.º 21/2007, o …

Andamento do Processo n. 0700419-13.2016.8.02.0090 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida a condenação do ente federativo em honorários... da Defensoria Pública da União. Mesmo ente público. Condenação. …

Andamento do Processo n. 0703833-29.2015.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

as considerações da edilidade, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida... Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, com a redação dada pela E…

Andamento do Processo n. 0713735-11.2012.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

. Dessa feita, malgrado as considerações da edilidade, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014... Interno do Supremo Tribunal Federal, com a redação dada pela Emenda

Andamento do Processo n. 0726600-95.2014.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

as considerações da edilidade, após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, passou a ser permitida... Tribunal Federal, com a redação dada pela Emenda Regimental n.º

Andamento do Processo n. 0720496-24.2013.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 do TJAL

ART. 4º, XXI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/94, QUE NÃO CONFLITA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL...Andamento do Processo n. 0720496-24.2013.8.02.0001 - Apelação - 18/10/2019 …
Termo/Assunto relacionado