Art. 6 do Decreto 95601/88

Decreto nº 95.601 de 07 de Janeiro de 1988

Art. 6° As atividades de apoio ao Presidente do comitê serão desempenhadas pela Assessoria para Assuntos Econômicos da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, que funcionará como Secretaria Executiva do comitê.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado