Art. 5 do Decreto 95601/88

Decreto nº 95.601 de 07 de Janeiro de 1988

Art. 5° Compete ao Presidente do comitê:
I - designar, em rodízio anual, o coordenador executivo do comitê, dentre os membros que o integram;
(Revogado)
II - designar suplentes para os representantes de órgãos governamentais do comitê;
(Revogado)
III - constituir subcomitês, para a coordenação e acompanhamento de subprogramas, designando os respectivos coordenadores e integrantes;
(Revogado)
IV - constituir comissões técnicas temporárias, para assessorar o comitê;
(Revogado)
V - baixar os atos necessários ao detalhamento, execução, acompanhamento e avaliação do Programa.
(Revogado)
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