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19 de novembro de 2018
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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Ambiental Econômico"

Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária ...

a parcela da subvenção econômica de que trata o caput, terá direito ao ressarcimento das quantias desembolsadas, devidamente atualizadas pela taxa Selic. Parágrafo único. Enquanto não efetivado... fundo, a parcela da subvenção ...

Artigo 5 da Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009

Presidência da Republica

Art. 5o-A. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU, deverão ser ...

adequação ambiental do projeto; (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) II - adequação ambiental do projeto; (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) III - infraestrutura básica que inclua vias de acesso,

Decreto nº 6.387, de 5 de Março de 2008

Presidência da Republica

Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras ...

de 6.3.2008 ANEXO OBJETIVOS DO II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES I. Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais... em todas as fases do seu ciclo vital, ...

Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios, e dá ...

Federal; e) defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; g)... -37, de 2001) f) defesa da ordem ...

Artigo 14 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ...

comunitária; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 2001) f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 2001) g)... (Redação dada pela Medida ...

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