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16 de julho de 2019
Isenção de Importação até 100 Dólares Editar Foto
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LIVRO: FOGOS DE ARTIFÍCIO E A LEI PENAL (2012) - NELMON J. SILVA JR.

o desembaraço do produto até que o caso seja esclarecido e, comunicando, em seguida, o fato ao Comandante da RM para a abertura de Processo Administrativo. § 1º A ausência de dolo implicará: a) reexportação... pelo importador. § 2º O ...

Nelmon J. Silva Jr. - 30/03/2014

Responsabilidade civil médica - obrigação de meio, sem exceções

Hipócrates, autor do juramento [10] até hoje repetido pelos graduados em medicina. Segundo Fernanda Schaefer, foi Hipócrates quem encerrou a fase da crença de que divindades eram quem cuidavam... construção doutrinária e jurisprudencial, formada ...

Dra. Patricia - 12/08/2013

A essência dos direitos humanos

e a nação é o Estado Democrático de Direito - em síntese é o que está preconizado na CF/1988 , ou seja, todos, indiferentemente, de serem ou não agentes públicos, brasileiros nato ou naturalizado, e até... superiores aos animais irracionais, e ...

Sérgio Henrique da - 30/01/2014

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