Lei 12990/14

Lei nº 12.990 de 09 de Junho de 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Andamento do Processo n. 0000372-92.2019.5.06.0000 - MSCiv - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº MSCiv-0000372-92.2019.5.06.0000 Relator MILTON GOUVEIA IMPETRANTE HELOISA MOURA MELANINHO ADVOGADO PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) IMPETRADO Presidente do TRT 6a. Região CUSTOS...

Andamento do Processo n. 0000372-92.2019.5.06.0000 - MSCiv - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº MSCiv-0000372-92.2019.5.06.0000 Relator MILTON GOUVEIA IMPETRANTE HELOISA MOURA MELANINHO ADVOGADO PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) IMPETRADO Presidente do TRT 6a. Região CUSTOS...

Página 131 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Agosto de 2019

da Lei 12.016/2009. Pois bem, após uma análise perfunctória da demanda, própria do presente momento processual, tenho que o pleito liminar deve ser indeferido, tendo em vista a ausência dos referidos...

Página 132 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Agosto de 2019

impugnado puder resultar a ineficácia da medida a quem, ao fim, sagre-se titular do direito, na forma do que dispõe o art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009. Pois bem, após uma análise perfunctória da...

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

16/07/2019 - DOU de 24/07/2019, retificado para o Edital nº 03, no DOU de 06/08/2019, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de 40 horas...

Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

d) cópia do histórico escolar do curso de doutorado ou mestrado que comprove ser o curso na área do concurso. O histórico escolar poderá ser substituído por outro documento que comprove o...

Página 62 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, em exercício, no uso de...

Página 210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Agosto de 2019

Vislumbrando possibilidade de não conhecimento do recurso por ausência de preparo (concernente as custas processuais) e, diante da previsão contida no art. 1.007 e parágrafos do CPC e no parágrafo...

Página 212 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Agosto de 2019

promovesse "o requerimento de citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de não o fazendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 317 do CPC e da Súmula 631 do...

Página 213 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 23 de Agosto de 2019

Acontece que a Sra. Adriane Nascimento Dias Andrade, posteriormente, por ter tomado posse em outro cargo não acumulável, desistiu de continuar ocupando o cargo de Analista Judiciário neste Regional....

Termo/Assunto relacionado