Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705391-85.2017.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0705391-85.2017.8.07.0014

. CAPACIDADE DE MANTER O PENSIONAMENTO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA... a responsabilidade civil e o dever de indenizar em decorrência de aban…

Modelo de Alimentos - Danos Morais

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e…

O Coringa e o Direito ao Afeto

⚖Talvez seja uma característica pessoal, mas desde que iniciei o curso de Direito, sendo já minha 4ª graduação, logo, era mais velha, minha visão sobre tudo que rege o cotidiano ficou aguçada e…

Checklist do Dano Afetivo

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077570182 RS

Ricardo Moreira Lins Pastl APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. MAIORIDADE CIVIL...
Flávia Alvim
há 3 anos

A síndrome da alienação parental

Distinção importante, que não muito se faz, quando se tem filhos é a de que quando se finda um casamento, uma união estável ou um relacionamento afetivo, não se finda a família, pelo menos para os…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0032614-98.2014.8.07.0001 0032614-98.2014.8.07.0001

.: 572/609 - 2/3/2017 SANDOVAL OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO... CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindenização por danos morais em decorrência …

[Modelo] Ação de Alimentos c/c Provisórios e Dano Moral Afetivo

Agora em casos de Prisão em Flagrante - Delegacia - Audiência de Custódia Clik no Link: https://bit.ly/2F5WmPP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO…

Andamento do Processo n. 1001099-84.2016.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 31/10/2016 do TJSP

Processo 1001099-84.2016.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - I.C.C. - - J.L.O. - J.J.M.O. - Na forma do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o…

Teoria do desamor - a questão do abandono socioafetivo

Primeiramente, é importante destacar que a chamada "TEORIA DO DESAMOR" foi criada pela Drª Giselda Maria Fernandes Moraes Hironaka, sendo que se trata de um mecanismo que discute a possibilidade de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Danos Morais por Abandono Afetivo"
Prazo prescricional da ação de danos morais por abandono afetivo
Artigos12/08/2017Anderson
Qual é o prazo prescricional da ação de danos morais por abandono afetivo? A partir de quando ele começa a correr? O que é prescrição? Prescrição é a perda pelo decurso do tempo da possibilidade de exigir judicialmente um direito ainda que ele seja incontestável. Ainda que se tenha um direito de forma líquida e certa é preciso exercê-lo dentro do prazo prescricional previsto em lei, pois uma vez escoado o prazo para ajuizamento da ação o processo será extinto sem apreciação do mérito (não vai se...
Apelação Cível AC 233442 SC 2010.023344-2 (TJ-SC)
Jurisprudência10/06/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ABANDONO AFETIVO DO FILHO PELO PAI. QUADRO NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. É imprescindível ter cautela e reflexão ao analisar um pedido de indenização por danos morais por abandono afetivo de pai ao filho, pois constitui dever do Poder Judiciário tentar, de todas as formas, preservar a relação familiar entre pai e filho e, em caso de estar ela abalada, evitar o agravamento ou o fosso que separa genitor e gerado. Assim, uma eventual condenação à indenização por danos morais poderia afastar definitivamente o pai do filho, acarretando prejuízo de relevante monta para o convívio futuro das partes ¿ ou pela falta deste. Ademais, não se pode incentivar o nexo direto entre as relações afetivas e a sua patrimonialização, pelo simples fato de que as primeiras são muito mais valiosas e não merecem ser reduzidas a um valor meramente pecuniário, principalmente quando se vislumbram traços de ânimo de caráter vingativo, ou de represália.
Conflito de Competência CC 70078919347 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/11/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL EM FACE DO PRETOR. Competência para o processamento e julgamento dos processos pelos Pretores restou estabelecida em razão do valor dado à causa, conforme Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul COJE, em seu art. 87, inciso I. CONFLITO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70078919347, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/11/2018).
Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 00019220420198090000 (TJ-GO)
Jurisprudência03/09/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. COMPETÊNCIA DO FORO DO RÉU. ARTIGO 46 DO CPC. 1. O agravo de instrumento é um recurso de via estreita, o que implica que o Órgão revisor está jungido a analisar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão impugnada, sendo-lhe vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária. 2. In casu, verificada a igualdade de condições entre as partes, deve ser aplicada a regra geral de competência prevista no artigo 46 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Apelação Cível AC 70075199331 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/06/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. DESCABIMENTO. Não há falar em recusa imotivada do investigado em submeter-se ao exame de DNA a gerar presunção juris tantum de paternidade. Apelação do demandado provida. Sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70075199331, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/05/2018).
Apelação Cível AC 70077088490 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/06/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. Cabe ao julgador apreciar livremente a prova, podendo determinar, até de ofício, a requisição de documentos, a realização de perícias e inquirição de partes e testemunhas, devendo indeferir as provas desnecessárias, e, no caso, era mesmo dispensável exame pericial para aferir o dano moral, tanto que foi encerrada a fase cognitiva e aberto prazo para memoriais, ocasião em que o recorrente apresentou as suas razões e silenciou acerca do seu interesse em produzir tal prova. 2. O pedido de reparação por dano moral é juridicamente possível, pois está previsto no ordenamento jurídico pátrio, mas a contemplação do dano moral exige extrema cautela e apuração criteriosa dos fatos, no âmbito do Direito de Família. 3. O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral, não se vislumbrando, no caso, nenhuma conduta ilícita do réu capaz de justificar a obrigação de indenizar o autor, mormente quando a ação de investigação de paternidade foi composta de forma consensual, tendo o réu cumprido com todas as obrigações ajustadas. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70077088490, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,... Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 20/06/2018).
Apelação Cível AC 00005183020148240139 Porto Belo 0000518-30.2014.8.24.0139 (TJ-SC)
Jurisprudência31/08/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Protocolizado o recurso apelatório após o lapso temporal legalmente previsto, o reconhecimento da sua intempestividade é impositiva.
Danos morais por abandono afetivo
Artigos11/05/2015Elizabeth
Caros Leitores, um tema relativamente recente e muito interessante, falaremos hoje, sobre danos morais por abandono afetivo. Inicialmente o Superior Tribunal de Justiça considerava esse assunto irrelevante, visto que para o antigo entendimento não era possível obrigar alguém a amar seu filho. Porém, hoje o entendimento mudou, através do informativo, 496 do STJ, que teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012 pela 3ª Turma, que foi acompanhada pela 4ª Turma (REsp 1.159.242-...
Apelação Cível AC 70077570182 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/11/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 76 , § 2º , I , DO NCPC . Ordenada a intimação pessoal e por meio de nota de expediente para regularização da representação processual do autor, que implementou a maioridade civil no curso da ação, não se obteve êxito, ocorrência que acarreta o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76 , § 2º , I , do CPC . APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, POR MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70077570182, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/11/2018).
Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 05554139720188090000 (TJ-GO)
Jurisprudência06/05/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: Ação de Revisão de Alimentos c/c Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo. TUTELA DE URGÊNCIA. Majoração Do valor da pensão. Manutenção. Necessidade e possibilidade demonstrados. Ausência de ilegalidade. Livre convencimento motivado do julgador. 1. O deferimento, ou a denegação do pedido de tutela de urgência, reside no poder discricionário do ilustre juiz, informado pelo princípio do livre convencimento motivado e ocorre após a análise dos elementos acostados aos autos, com o escopo de perquirir a existência dos requisitos autorizadores da medida, quais sejam: a plausibilidade das alegações e o perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação. 2. Comprovado o aumento da necessidade da Alimentanda, em razão de cursar Medicina, em universidade de ensino particular, bem como, a possibilidade do Alimentante, após análise da sua declaração do imposto de renda, justificada está a majoração do valor da parcela alimentícia anteriormente fixada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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