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15 de dezembro de 2018
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Democracia: realidade social ou ficção jurídica?
Democracia: realidade social ou ficção jurídica?

Por Antonio Luiz M. C. Costa Qual o verdadeiro poder nas chamadas democracias modernas? Rios de tinta correm sobre o assunto desde o fim do século XVIII. Argumentos de senso comum,...

"Ei, Dilma, vai tomar no..." - Viva a democracia

É comum a vinculação entre democracia e Constituição , relacionando uma à outra quanto ao surgimento ou consolidação. Isto é, entende-se erroneamente que a democracia surge ou se consolida em um país

Democracia é o oposto a liberdade e tolerância
Democracia é o oposto a liberdade e tolerância

Um dos mitos mais persistentes sobre a democracia é que ela é o mesmo que 'liberdade'. Para muitas pessoas, 'liberdade e democracia' caminham juntas, como as estrelas e a lua. Mas,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria das Elites"

A solução para as elites é puni-las e reeduca-las

que alguma verdade poderá ser encontrada na Teoria das Elites, como concebida por Pareto...A Democracia não implica que não haja Elites: implica sim um certo princípio específico de formação... das Elites Karl Mannheim 1956 ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/11/2012

DOU 04/03/2009 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

indivíduo e sociedade; Contrato social; Estado e classes sociais; Teoria das elites; Pluralismo;... ções da Teoria Econômica Economia das Institui 2 Anexo I.6 ções e do Desenvolvimento Sustentável... escrita e didática: Sistemas ...

Diário • Diário Oficial da União

TST - RECURSO DE REVISTA RR 647007320075080201 64700-73.2007.5.08.0201 (TST)

Data de publicação: 18/04/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. I - Registre-se a inadequação da argüição de inconstitucionalidade das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 342 da SDI-1 do TST. II -Isso porque as orientações jurisprudenciais, como de resto as súmulas desta Corte, não se equiparam às leis em sentido estrito, pelo que não se pode juridicamente submetê-las ao crivo de constitucionalidade difuso e concentrado que poderá ser efetivado pela via do recurso extraordinário. III -Trata-se de causa que segue o procedimento sumaríssimo, em que o recurso de revista só é admissível por contrariedade a súmula desta Corte ou vulneração da Constituição Federal , a teor do artigo 896 , § 6º , da CLT , razão pela qual se revela impertinente a indicada ofensa ao artigo 244 do CPC ou mesmo ao artigo 789 da CLT . IV -Não se vislumbra, contudo, vulneração ao art. 7º , incisos XIII , XIV e XXVI , da Constituição Federal , uma vez que a decisão recorrida se encontra em harmonia com a exegese consagrada nesta Corte a respeito da matéria em suas Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 342 da SBDI-1. V -Recurso não conhecido.

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