Prerrogativas

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A inviolabilidade do escritório e a abordagem no automóvel de advogado

Indagação interessante no âmbito das prerrogativas do advogado diz respeito se o seu automóvel estaria alcançado pela regra da inviolabilidade do seu escritório. O Estatuto da OAB, em seu art. 7º,…

Principais prerrogativas do advogado criminal e a nova Lei de Abuso de Autoridade

No Brasil, a carreira de advogado é regida pela Lei nº. 8.906/94 , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . Também são relevantes para a atuação do advogado o…

Delegado de Prerrogativas da OAB/MG recomenda desagravo público a advogado ofendido em audiência

O caso da juíza que mandou o advogado calar a boca em audiência e o chamou de "péssimo profissional" vem repercutindo nas redes sociais. Enquanto centenas de advogados tacharam a situação de…
Arnor Criston, Bacharel em Direito
há 3 meses

“Fim da vacatio legis” – Está valendo a lei de abuso de autoridade (lei n° 13.869/2019) – Aplicabilidade.

Publicada em 05 de setembro de 2019, a nova lei de abuso de autoridade (lei n° 13.869/2019) revogou a lei 4.898/1965 e trouxe grandes inovações sobre a matéria, bem como alterações na lei de prisão…

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

Quando eu era pequena, minha avó materna, que estudou em colégio interno de freiras na década de 50, me contava muitas histórias daquela época. Dentre estas histórias, ela relatava que a madre…

Advogada e mãe, e agora?

(Foto de Pixabay) Parece que vivemos em um mundo no qual você, advogada, só pode ter duas escolhas, pelo menos para uma mulher: ou ter filhos ou não tê-los. A ideia de não ter filhos, apesar de…
Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

CFC confere prerrogativa para os técnicos em contabilidade autenticar documentos

CFC confere prerrogativa para os técnicos em contabilidade autenticar documentos, após questionamento do CRCMG, em função da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), indeferir uma…

Andamento do Processo n. 258821-61.2016.8.09.0087 - Acao Penal - 25/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 258821-61.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 981 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIONATHAS FERREIRA SILVA VITIMA : VANESSA ALVES DE ALMEIDA ADV ACUS : 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO DESPACHO…
Pedro Militão, Advogado
há 5 meses

O Vaidoso.

Na data de 07/11/2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, repreendeu durante uma sessão da corte, a advogada Daniela Andrade de Lima Borges, em meio a sua sustentação oral…
Wander Simoes, Estudante de Direito
há 5 meses

Em Roma não se vista como os cubanos

Reputando-me a notícias recentes acerca das restrições no vestuário, supostamente impostas por membra da magistratura e, com a devida vênia dos que pensam em contrário, não vou me furtar de tecer os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prerrogativas"
Em defesa das prerrogativas, CDAP realiza mais uma sessão ordinária
Notícias26/09/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer participaram, na noite desta quinta-feira (26), da sessão ordinária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que foi conduzida pelo presidente da CDAP, Eduardo Zaffari. Segundo Zaffari, "a Comissão busca dar celeridade aos processos, visando a dar uma resposta mais efetiva aos advogados que tem as suas prerrogativas violadas". Pellizzer afirmou que "é muito importante que os advogados saibam q...
Em defesa das prerrogativas, CDAP realiza sessão extraordinária na PUCRS
Notícias05/06/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
A CDAP realizou, na manhã desta quarta-feira (05), uma sessão extraordinária em Defesa das Prerrogativas na Faculdade de Direito da PUCRS. O evento, que contou com a presença do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, mostrou aos estudantes de Direito o trabalho da Comissão em prol das prerrogativas profissionais. O diretor da Faculdade, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzobon, afirmou que "quero agradecer a disponibilidade da OAB/RS, em vir mostrar o trabalho da CDAP para os alunos. Pois, neste mome...
EM DEPOIMENTO AO CANAL DE PRERROGATIVAS, MÁRCIA MELARÉ RESSALTA IMPORTÂNCIA DO DESAGRAVO
Notícias10/10/2012OAB - Seccional São Paulo
“É importante ressaltar o avanço que teve o processo de desagravo por violação de prerrogativas a partir do momento que se começou a veicular para a sociedade, por meio de sites, dos meios de comunicação, as violações de prerrogativas e as autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados”, afirmou. Melaré lembrou que foi iniciativa da OAB SP mostrar os trabalhos da Comissão de Prerrogativas, colocando no site da entidade os desagravos concedidos e quem eram os violadores des...
CONSELHO DE PRERROGATIVAS REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO
Notícias05/03/2013OAB - Seccional São Paulo
Para Marcos da Costa, defesa das prerrogativas é sinônimo de defesa da cidadania Na abertura da primeira reunião, Marcos da Costa deixou claro que considera a defesa das prerrogativas da advocacia um sinônimo de defesa da cidadania. “A advocacia constitui o principal exército para a defesa dos valores do estado democrático de direito e não há advocacia quando não há armas para que o nosso exército defenda esses valores; sendo que estas armas são justamente as prerrogativas”, raciocinou Costa, en...
Comissão de Prerrogativas faz palestra na APDCrim
Notícias20/05/2014OAB - Seccional São Paulo
Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Santos Filho é também Conselheiro Seccional e vem capitaneando um processo que está resultando em defesa mais efetiva e célere das prerrogativas profissionais, especialmente com a instalação de Conselhos Regionais de Prerrogativas em todo o estado de São Paulo, descentralizando a análise de casos e a devida resposta. A palestra está marcada para o dia 31 de maio, das 8h30 às 13h30, na sede da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Su...
Maurício Pessoa é homenageado no Conselho de Prerrogativas da OAB SP
Notícias11/06/2014OAB - Seccional São Paulo
Ricardo Toledo, Cid Vieira, Maurício Pessoa e Antonio Ruiz Filho O homenageado, Maurício Pessoa, agradeceu a Láurea de Reconhecimento recebida, que dividiu com todos os integrantes do Conselho de Prerrogativas e disse que levará para o Tribunal a preocupação da Advocacia com as prerrogativas profissionais e que sua primeira experiência de trabalho em um órgão colegiado será de grande valia na prestação jurisdicional. Disse também que seu compromisso [como magistrado] é com o jurisdicionado e seu...
PRERROGATIVAS: INQUÉRITO CONTRA ADVOGADO É ARQUIVADO
Notícias15/05/2013OAB - Seccional São Paulo
Em 1984, o advogado foi contratado por uma família para ingressar com Ação Ordinária contra a Fazenda do Estado. A causa foi ganha e os autores da ação receberam os pagamentos na forma de precatórios durante 15 anos. Com o falecimento de um deles, o herdeiro decidiu consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde encontrou o valor que deveriam receber de 16 milhões. O problema todo se deu devido à mudança da moeda, que nos anos 80 era “cruzeiro” e o site do TJ publicou como ...
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS FAZ PALESTRA NA ACADEPOL
Notícias14/06/2013OAB - Seccional São Paulo
Organizada pelo conselheiro e presidente da Comissão de Segurança Pública, Arles Gonçalves Júnior, os representantes da OAB foram recepcionados pelo Diretor da Acadepol, Dr. Ciro de Araujo Martins Bonilha, e pelos Delegados Divisionários da Polícia Civil do Estado de Estado para Cursos de Formação, Dr. Dejair Rodrigues e Dr. Edison Giatti Lahoz. Aos novos delegados de Polícia em formação, Ricardo Toledo destacou a importância de sempre divulgar os direitos dos advogados para o fim de se evitar c...
OAB SP inaugura dois novos Conselhos de Prerrogativas
Notícias09/12/2013OAB - Seccional São Paulo
“As prerrogativas são instrumentos dos quais o advogado dispõe para exercer a sua profissão, o que no fundo, significa instrumentalizar o direito mais importante do cidadão: o direito de defesa. Não adianta a Constituição prever os direitos à liberdade, patrimônio, saúde – mesmo o legislador ordinário, com Estatuto da Criança e do Adolescente , Estatuto do Idoso – se o cidadão não tiver como instrumentalizar isto, fazer com que estes direitos sejam observados. O cidadão faz isso por meio do seu ...
Comissão de Prerrogativas obtém êxito contra multa imposta a advogados
Notícias20/09/2013OAB - Seccional São Paulo
Às vésperas de julgamento perante o Júri na comarca de Vargem Grande Paulista, os advogados do réu peticionaram nos autos e requereram a juntada de documentação. No dia da sessão, os advogados foram comunicados de que a petição havia sido desentranhada dos autos por ordem do juiz, atendendo a pedido do Ministério Público.Iniciado o julgamento, imediatamente os advogados formularam protesto formal, com a arguição de violação ao direito de defesa e ao contraditório e risco concreto de decretação d...
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