Lei 12995/14

Lei nº 12.995 de 18 de Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nos 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nos 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000451-17.2017.5.14.0001 - Atord - 20/08/2019 do TRT-14

Processo Nº ATOrd-0000451-17.2017.5.14.0001 AUTOR RAIMUNDO DE JESUS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA(OAB: 3963/RO) RÉU CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL ADVOGADO RITA DE CASSIA...

Página 168 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 158, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da...

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

enviados pela SDCOM 5 (cinco) dias após a data de seu envio ou transmissão, no caso de partes interessadas nacionais, e 10 (dez) dias, caso sejam estrangeiras, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de...

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

Sistema Monitor, referentes ao Projeto Jequitaí. Incluir o assunto no caderno de pendências. CI nº 4/2019-Coaud - Denúncia de transferência indevida. A matéria foi analisada com a presença do...

Andamento do Processo n. 1000081-43.2018.5.02.0058 - RTSum - 09/08/2019 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000081-43.2018.5.02.0058 RECLAMANTE JOSMARACY BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA(OAB: 242054/SP) RECLAMADO A R ANGRA - ARQUITETURA, TEXTURAS E REVESTIMENTOS...

Página 4302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Agosto de 2019

E REVESTIMENTOS - EIRELI - ME , primeira reclamada, TRISUL S.A. , segunda reclamada, SKR ENGENHARIA LTDA , terceira reclamada, e CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , quarta reclamada. Ausentes as...

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em...

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

Em 23 de maio de 2019, o grupo GITI protocolou nova manifestação no SDD, em que i) solicitou a desconsideração dos documentos apresentados pela peticionária originalmente em chinês e desacompanhados...

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX n 39, de 2018 Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t) Malásia Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd 367,56...

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

Demais 1,35 Taipé Chinês Todos 1,43 Ucrânia Todos 1,23 2 DA REVISÃO 2.1.1 Dos procedimentos prévios Em 1 de dezembro de 2017, foi publicada, no D.O.U., a Circular SECEX n 64, de 30 de novembro de...

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