Interceptação telefônica, escuta e gravação como meio de prova

Leia mais Orientações ao autuado por infração ambiental Como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento É NULO o Auto de Infração Ambiental aplicado contra terceiros Auto de…
Thaile Dantas, Advogado
há 3 anos

É legítima gravação feita por vítima de defensor público que cobrou para atuar em processo

Com base nesse entendimento, a 5ª turma do STJ considerou legal a gravação feita pela vítima de um defensor público condenado por solicitar pagamento de R$ 8 mil a ela e à sua filha para defender…

Sergio Moro é investigado no STF e no CNJ desde 2005

Por Pedro Canário Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0119501-37.2004.807.0001 DF 0119501-37.2004.807.0001

, ILEGALIDADE, GRAVAÇÃO, PROGRAMA ELEITORAL, COMPROVAÇÃO, DANO À IMAGEM. CONFIRMAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, OBSERVÂNCIA... LEGAL. GRAVAÇÃO ILEGAL. PUBLICAÇÃO EM PROGRAMA ELEITORAL. DANO MORAL …
Resultados da busca Jusbrasil para "Gravação Ilegal"
Dantas diz que Satiagraha tem gravações ilegais
Notícias16/04/2009G1 - Globo.com
O banqueiro Daniel Dantas acusou, em depoimento na CPI dos Grampos nesta quinta-feira (16), o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe de terem feito grampos ilegais durante a Operação Satiagraha. Afirmou ainda que algumas das gravações legais foram adulteradas. Dantas depõe protegido por um habeas corpus que garante o direito de não responder perguntas que possam o incriminar, além de não poder ser preso na CPI . Ele está acompanhado por três advogados na comissão, que o ajudam a responder ques...
Conselho Nacional do Ministério Publico instaura processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal
Notícias22/03/2010OAB - Mato Grosso do Sul
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande. Segundo a denúncia, até mesmo a visita íntima dos presos estaria sendo gravada. A decisão foi tomada pelo conselheiro Almino Afonso Fernandes, em atendimento à solicitação do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, por meio de notificação encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público ...
Conselho Nacional do Ministério Publico abre processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal
Notícias24/03/2010OAB - Mato Grosso do Sul
A pedido da OAB/MS, O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande. Segundo as denúncias, até mesmo a visita íntima dos presos estaria sendo gravada. A notificação de providências foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao CNMP pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, no dia 22 de janeiro. Em seu despacho, o conselheiro relator do processo considera que...
Apelação Cí­vel APL 1195013720048070001 DF 0119501-37.2004.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: GRAVAÇÃO ILEGAL. PUBLICAÇÃO EM PROGRAMA ELEITORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DA COMPENSAÇÃO. 1.O NÃO A JUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS OPERA A DECADÊNCIA DO DIREITO À CAUTELA, MAS NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NECESSÁRIA A TUTELAR O DIREITO MATERIAL DE QUE SEJA TITULAR A P ARTE INTERESSADA. 2.COMETE ILÍCITO CIVIL E ASSUME A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAR DANO MORAL QUEM PROCEDE À GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO NÃO AUTORIZADA E ENTREGA A MÍDIA A P ARTIDO POLÍTICO QUE UTILIZA EM PROGRAMA ELEITORAL, DE MOLDE A MALFERIR DIREITO SUBJETIVO DO CIDADÃO. 3.NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO, TEM-SE POR JUSTO O VALOR QUE ATENDE ÀS FINALIDADES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA OU PEDAGÓGICA E AOS PRINCÍPIOS GERAIS DA PRUDÊNCIA, BOM SENSO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO, TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, AS CONDIÇÕES PESSOAIS, ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DO OFENDIDO, ASSIM COMO O GRAU DA OFENSA MORAL. DEVE-SE ATENDER, AINDA, À PREOCUPAÇÃO DE NÃO SE PERMITIR QUE A REPARAÇÃO TRANSFORME-SE EM FONTE DE RENDA INDEVIDA, BEM COMO NÃO SEJA TÃO PARCIMONIOSA QUE PASSE DESPERCEBIDA PELA P ARTE OFENSORA, CONSISTINDO, DEST ARTE, NO NECESSÁRIO EFEITO PEDAGÓGICO DE EVITAR FUTUROS E ANÁLOGOS FATOS. 4.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, SENTENÇA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 713 PR (TRE-PR)
Jurisprudência12/08/2005Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: GRAVAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS INTERLOCUTORES.DESPROVIMENTO.
Relator do processo que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal vem a Campo Grande nesta sexta-feira
Notícias06/05/2010OAB - Mato Grosso do Sul
O relator do processo que investiga as denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Alfonso Fernandes, se reúne nesta sexta-feira (07) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Avelino Duarte e com procuradores da República. Durante o encontro que acontece na sede da Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul serão discutidas as providências a...
Deputado diz que Dantas não pode comprovar gravações ilegais
Notícias16/04/2009Câmara dos Deputados
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse há pouco à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas que o banqueiro Daniel Dantas não pode comprovar que houve grampos ilegais na Operação Satiagraha . Segundo o parlamentar, o juiz Fausto de Sanctis, que também atuou na operação, garantiu que todas foram legais e nenhum deputado encontrou qualquer dado de ilegalidade. O banqueiro afirmou que não se negou a dar as informações, mas entregou por escrito à CPI um laudo de peritos particulares. Ele observou qu...
Gravações ilegais são descartadas como prova
Notícias17/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Decisão considerou que a necessidade de autorização judicial permite que o magistrado realize o controle de legalidade e a necessidade da medida invasiva, em respeito às garantias constitucionais. Um advogado teve concedido um habeas corpus para declarar a nulidade das escutas telefônicas apresentadas como prova contra ele no curso de uma investigação. A 5ª Turma do STJ determinou também que essa prova fosse retirada dos autos. A decisão foi unânime. O profissional foi contratado por uma mãe, pa...
STJ veta uso de gravações ilegais como prova contra advogado
Notícias18/12/2012COAD
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um advogado para declarar a nulidade das escutas telefônicas apresentadas como prova contra ele, no curso de uma investigação. O colegiado determinou, ainda, que essa prova fosse retirada dos autos. A decisão foi unânime. O advogado foi contratado por uma mãe para acompanhar inquérito policial instaurado depois que ela relatou abusos sexuais que teriam sido cometidos contra sua filha. O investigado era o próprio pai da...
Uso de gravações ilegais é vetado como prova em processo contra advogado
Notícias17/12/2012Última Instância
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a um advogado por declarar a nulidade das escutas telefônicas apresentadas como prova contra ele, no curso de uma investigação. Essas provas também foram retiradas dos autos. O advogado foi contratado por uma mãe para acompanhar inquérito policial instaurado depois que ela relatou abusos sexuais que teriam sido cometidos contra sua filha. O investigado era o próprio pai da criança. No curso da investigação, quando o advo...
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