Parágrafo 4 Artigo 193 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

-AM. Distribuição por prevenção 10° Vara do Trabalho de Manaus Processo: 0001215-23.2018.5.11.0010 , brasileiro, , desempregado, portador da cédula de identidade n°. SSP/AM, CPF n°. e CTPS n°. 56402…

TRT16 • ATSum • Rescisão Indireta • 0016064-60.2021.5.16.0008 • Vara do Trabalho de Bacabal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0016064-60.2021.5.16.0008 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01006412020215010062 • 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100641-20.2021.5.01.0062 RECLAMANTE: ANDREW DA SILVA MONTEIRO RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01007595020215010432 • 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio ATSum 0100759-50.2021.5.01.0432 RECLAMANTE: JONATHA ALEXANDRINO SILVA RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01005749720205010512 • 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo ATSum 0100574-97.2020.5.01.0512 RECLAMANTE: RODRIGO GONCALVES THER RECLAMADO:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01003379520205010081 • 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum 0100337-95.2020.5.01.0081 RECLAMANTE: THIAGO SOARES RIBEIRO RECLAMADO:…

Petição - Ação Saldo de Salário contra Aesthetics Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/11/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Saldo de Salário

AO JUÍZO DA 14a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Autos: , Já devidamente qualificada nos autos deste processo vem á respeitosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados…

Petição - Ação Intervalo Intrajornada contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MAGISTRADOS DA 1a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO Processo n° Recorrente: VIA VAREJO S/A Réu: , já qualificado, por intermédio do seu advogado, vem,…

Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade

HM Advocacia Trabalhista Resedá Mário de Araújo , Edf. Servicenter, S/21 Thiana Resedá Pituba - Salvador-Ba - - Matheus Resedá ADVOGADOS Exmo Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho de Salvador - Bahia. ,…