Daniel R. Wagner, Estudante de Direito
há 6 meses

O modelo do plea bargaining

Penal (PLS236/2012) e de Lei Anticrime de 2019, que contém princípios do plea bargaining . Definição O plea...] Projeto de Lei do Senado 236/2012 O projeto de Novo Código Penal (PLS 236/2012) …
Lucas Cavalheiro, Bacharel em Direito
há 8 meses

PLEA BARGAINING: O que é isto, como é aplicado e como o ordenamento jurídico brasileiro pode implementá-lo?

/2010 e PLS236/2012) que objetivam implementar o aludido instituto no direito brasileiro, com o fito de informar... o art. 283 da PL nº 8045/2010 quanto o art. 105 da PLS236/2012 possuem …

"Toda vida importa"; mas, um churrasco, humm...

do povo brasileiro é um caso a ser avaliado - até o Projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) foi elaborado... penalizações que não alcançaram a medida razoável! Veja exemplos retirados de um …

Críticas ao anteprojeto de Código Penal (PLS 236/2012). Desproporcionalidade de valores ou depende do ponto de vista?

O PLS 236/2012 (em tramitação), apelidado de Novo Código Penal , em alguns pontos, entendemos como sendo uma afronta aos valores humanos. EXPLICAMOS: Primeiramente um pequeno Histórico acerca do…

Projeto do Novo Código Penal, uma reforma que precisa de reforma

Escrito em Julho de 2013. Atualizado em 01 de Junho de 2016. Vivemos em uma sociedade. E uma sociedade precisa de leis, normas, para regular a convivência entre os cidadãos, a fim de preservar seus…

Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na próxima semana

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de…

“Psicofobia” você sabe o que é? Ou nem sabia que existe?

Existe sim e consiste em se ter preconceito contra o doente mental e os portadores de transtornos mentais (como a Depressão, por exemplo) e até contra o Profissional da Psiquiatria. Há uns dois anos…
Senado
há 4 anos

Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na próxima semana

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de…

Dilma prega campanha "sem rancor", diz que não irá "abaixar a cabeça", etc.

Fazer discursos eleitoreiros na base da “paz e amor” , "sem rancor" e, depois de ganhar, aprovar leis que “persigam” os adversários é, no mínimo, covardia. Os discursos de todos aqueles que almejam a…
Resultados da busca Jusbrasil para "PLS 236/2012"
Comissão da OAB/RJ reúne-se com relator da PLS 236/2012
Notícias12/09/2013OAB - Rio de Janeiro
O aumento das penas para maus tratos, abandono e crueldade contra os animais foram algumas das propostas levadas pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) ao senador Pedro Taques, relator do Novo Código Penal Brasileiro (Projeto de Lei 236/2012) em encontro realizado em Brasília nesta quarta-feira, dia 11. As propostas foram discutidas em debate sobre os crimes contra a fauna, realizado nesta terça-feira, dia 10, na sede da Seccional . Para o presidente da CPDA, Reynaldo Ve...
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
Notícias25/10/2013Consultor Jurídico
O Projeto de Lei do Senado 236/2012 para a reforma do Código Penal Brasileiro editado há mais de 70 anos recebeu 806 emendas, que serão agora analisadas pela comissão especial que trata do tema. A informação foi divulgada na sessão da última quinta-feira (24/10) pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Entre as propostas apresentadas, uma de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que pede o aumento da pena para até seis anos de prisão em crimes de aborto praticados por terceiros com consentimento da...
Presidente da OAB-CE elogia Reforma do Código Penal Brasileiro
Notícias16/11/2012OAB - Seccional Ceará
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, destacou que acredita na Reforma do Código Penal Brasileiro. Valdetário elogiou o Projeto de Lei PLS 236/2012, que tramita no Senado e será analisado pela Comissão Especial Interna da Casa, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PAMDB-CE). Para ele, as mudanças trarão avanços para a legislação penal. A OAB-CE realizou, no dia 14 de setembro, audiência pública para debater e informar advogados e cidadãos sobre ...
OAB/RJ realizará um fórum de debates: “Crimes contra a fauna”
Notícias06/09/2013Reynaldo
Reconhecendo que existe uma lacuna  entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) e o relatório que deverá ser apresentado pelo Relator do Projeto, Senador Pedro Taques, com relação aos artigos pertinentes à proteção dos animais, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ estará realizando um debate sobre  o novo Código Penal . Serão discutidas as penalizações para os artigos 388 a 400 do PLS Nº 236/2012. As propostas serão anotadas e levadas  a Brasília pelo Presidente da CPDA, Reyna...
Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ luta por penas maiores para os maus tratos, crueldades e abandonos
Notícias12/09/2013Reynaldo
O aumento das penas para maus tratos, abandono e crueldade contra os animais foram algumas das propostas levadas pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) ao senador Pedro Taques, relator do Novo Código Penal Brasileiro (Projeto de Lei 236/2012) em encontro realizado em Brasília nesta quarta-feira, dia 11. As propostas foram discutidas em debate sobre os crimes contra a fauna, realizado nesta terça-feira, dia 10, na sede da Seccional. Para o presidente da CPDA, Reynaldo Vel...
AMB acompanha audiência pública que analisa reforma do Código Penal
Renata Brandão O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a reforma do Código Penal (PLS 236/2012), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os depoimentos apresentados pela integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, e pelo Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, foram interessantes. Um projeto de código é algo...
Deputado Capez participará de debates sobre as mudanças no Código Penal no Instituto FHC
No dia 3 de dezembro deste ano, em reunião fechada no Instituto Fernando Henrique Cardoso, o jurista e Deputado Estadual Fernando Capez participará da discussão sobre as propostas instituídas no PLS n. 236/2012 para modificar o Código Penal brasileiro. O objetivo do encontro é identificar pontos sensíveis da matéria que poderão sofrer alterações nos estágios futuros de tramitação . Entre os diversos pontos que serão debatidos entre os participantes, Capez dará a sua opinião sobre as principais m...
Manaus sediará reunião da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE
Notícias24/04/2013Defensoria Pública de Amazonas
Nos próximos dias 25 e 26 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sediará, pela primeira vez, a Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CCP/ Condege). A comitiva de defensores públicos discutirá, durante os dois dias, algumas das principais mudanças previstas no projeto de Novo Código Penal , mais conhecido como o PLS 236/2012, dentre elas as partes de crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a dignid...
Anamatra entrega à Conatrae sugestão de emenda ao projeto de lei que altera o Código Penal Brasileiro
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, e o juiz Guilherme Feliciano, da Comissão Legislativa da entidade, estiveram na tarde desta quarta-feira (4/12) com o coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, José Guerra. A Comissão congrega diversas entidades, entre elas a Anamatra. No encontro, os magistrados entregaram ao coordenador proposta de emenda ao PLS nº 236/2012, que reforma...
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é discutido é Brasília
Michel Medeiros O grupo que discute a Ação nº 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. A partir do trabalho, pretende-se Apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 (Novo Código Penal ), especialmente dos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro. A AMB foi represe...
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