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21 de setembro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 7 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 7, § 5 da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 7o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

§ 5o Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Pg. 642. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2016

Estadual Rural 0 0 0 0 4 Municipal Urbana 0 0 0 0 1 Municipal Rural 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 0 0 0 0 5 TOCANTINOPOLIS Estadual Urbana 0 0 0 0 39 Estadual Rural 0 0 0 0 2 Municipal Urbana 0 0 3

Pg. 31. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/11/2016

1.18 – estimular os municípios, com a colaboração da União e do Estado, para que realizem e publiquem, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas,

Pg. 32. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/11/2016

2.11 – estimular e garantir a oferta do ensino fundamental, em especial nos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades, inclusive para pessoas com

Pg. 103. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 16/07/2016

Estratégias: 2.1 – suprimida; 2.2 – articular-se com os municípios e colaborar com o Ministério da Educação para que esse, até o final do 2º (segundo) ano de vigência do PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005,

Pg. 104. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 16/07/2016

contra formas associadas de exclusão, promovendo a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em articulação efetiva com serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e

Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/06/2016

2.5. ampliar modelos de intervenção sistêmica em regime de colaboração com os municípios e a União, com ênfase na melhoria dos resultados educacionais nos anos finais do Ensino Fundamental da rede

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 29/04/2016

5.1) estruturar, no âmbito dos sistemas públicos de educação, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na

Pg. 37. Federação Goiana de Municípios FGM de 18/04/2016

Art. 16°. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 04/04/2016

nas unidades de ensino, promovendo articulações com instituições da área de saúde. Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 03/02/2016

objetivando planejar a oferta de acordo com a meta estabelecida neste PEE; 1.9)Estimular periodicamente a busca ativa, pelos municípios, de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em

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