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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 7 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 7, § 3 da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 7o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

§ 3o Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8o.

Pg. 98. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/05/2017

com cumprimento ao que dispõe o art. 5° da referida Lei e art. n° 7 §3° da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova.... Considerando o permissivo disposto no Art. 58 da Lei Municipal n. 692 de 18 de dezembro de 2015, que autoriza a prática... futuros inerente a remuneração do cargo efetivo, concernente ao período...

Pg. 99. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/05/2017

° 683 de 2015 no cumprimento ao que dispõe o art. 5° da referida Lei e art. n° 7 §3° da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014... de sua publicação. Art. 3º Publique-se na forma da Lei. CÉLIO DE JESUS LANG Prefeito do Município de Urupá-RO Publicado por: Andressa... contribuições a todas as instituições envolvidas no proces...

Pg. 97. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 12/05/2017

, em conformidade com cumprimento ao que dispõe o art. 5° da referida Lei e art. n° 7 §3° da Lei 13.005 de 25 de junho.... Parágrafo Único: O Termo de Cooperação que trata o artigo anterior passa a ser parte integrante deste Decreto. Art. 3º..., com eficácia retroativa ao dia 03 de abril de 2017 . Art. 3º Publique-se n...

Pg. 98. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 12/05/2017

. n° 7 §3° da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. DECRETA: Art. 1° Nomear... o trabalho; Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento; Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data... da sua publicação. Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário. ...

Pg. 134. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/04/2017

Paraná , 11 de Abril de 2017 • Diário Oficia Prado Ferreira, 10 de Abril de 2017. WILSON HERBER FILHO Pregoeiro Publicado por: Fabiana Cristina Neto Código Identificador: A2EAB55E ESTADO DO PARANÁ

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 22/03/2017

EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO Nº 1.726, DE 21 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, aprovado

Pg. 121. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/03/2017

DOMICILIO: Rua Afonso Botelho, nº 838, Bairro Trianon, no município de Guarapuava, Estado do Paraná. OBJETO: Realização de analise de amostra de água em conformidade com o programa VIGIÁGUA. VALOR:

Pg. 121. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/03/2017

SEDUC/MT. Art. 2º Aplica-se a esta Instrução Normativa todas as demais disposições da IN nº 001/2016/GS/SEDUC/MT. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. Cuiabá-MT,

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/12/2016

CULTURA GABINETE DA SECRETÁRIA RETI-RATIFICAÇÃO P.A 2010-0.193.710-0 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação de fls. 450 e 452, com fundamento na Lei Federal nº

Pg. 21. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2016

CULTURA GABINETE DA SECRETÁRIA RETI-RATIFICAÇÃO P.A 2010-0.193.710-0 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação de fls. 450 e 452, com fundamento na Lei Federal nº

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