Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 5, inc. III da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 5o A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×