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24 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 4 da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 4o As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.

Pg. 28. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/11/2016

Art. 4º – As metas previstas no Anexo I desta lei são fundamentadas nas pesquisas estatísticas referidas no art. 4º da Lei nº 13.005, de 25/6/2014, bem como em estudos, dados e indicadores produzidos

Pg. 31. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 01/09/2016

Ouricuri-PE 01 de agosto de 2016 ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES Prefeito W M ENGENHARIA LTDA Contratada Testemunhas: 1.____________ NOME: CPF/RG: 2.____________ NOME: CPF/RG: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE

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