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25 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 2 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 2, inc. III da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 2o São diretrizes do PNE:

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

Andamento do Processo n. 5.668 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/05/2017 do STF

que: “(...) o art. 2º, III e, principalmente (mas não exclusivamente), as metas 2.4, 2.5, 3.13, 4.9, 4.12, 7.23, 8.2, 9, 10.1... pelo Partido Socialismo e Liberdade -PSOL, tendo por objeto a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação..., especialmente o seu art. 2º, III, o qual dispõe: Art. 2º São diret...

Pg. 124. Supremo Tribunal Federal STF de 12/05/2017

-PSOL, tendo por objeto a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, especialmente o seu art. 2º, III... do art. 137 da Constituição do Estado do Pará. (iii) declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do inciso I..., o qual dispõe: Art. 2º São diretrizes do PNE: (…) III – superação das desiguald...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2015

Item 4 - Requerimento da Deputada Márcia Lia - Requer a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a construção do Sistema de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos Humanos em São Paulo,

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/06/2015

PARA CIÊNCIA Item 14 - Ofício nº 5280.475/2015 proveniente do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que encaminha "Nota de Repúdio" à Secretaria

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2015

Item 21 - Ofício-circular nº 85/2015 proveniente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o qual encaminha cópia da Moção nº 22/2015 que APLAUDE e APOIA a greve dos Professores da Rede Estadual de

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