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25 de maio de 2017
Artigo 2 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 2 da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 2o São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Pg. 75. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/05/2017

, de 25 de junho de 2014, nos artigo 2º, inciso IX, meta 17, estratégia 17.3; meta 18, estratégia 18.8 e a Lei Municipal... por acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57 Inciso II e artigo 65 Inciso II da Lei Federal 8.666/93. OBJETO..., a pedido da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições...

Andamento do Processo n. 5.668 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 12/05/2017 do STF

pelo Partido Socialismo e Liberdade -PSOL, tendo por objeto a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação... que: “(...) o art. 2º, III e, principalmente (mas não exclusivamente), as metas 2.4, 2.5, 3.13, 4.9, 4.12, 7.23, 8.2, 9, 10.1... a vida digna, a ordem social e a própria segurança jurídica, adoto ...

Pg. 124. Supremo Tribunal Federal STF de 12/05/2017

-PSOL, tendo por objeto a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, especialmente o seu art. 2º, III... e a própria segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo... com a igualdade (art. 5º, caput, CRFB) e, especialmente, com o princípi...

Pg. 27. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 09/05/2017

. 13.005, de 25 de junho de 2014, no artigo 2º, inciso IX, meta 17, estratégia 17.3; meta 18, estratégia 18.8 e a Lei... do Artigo 90 da Lei Municipal 414/2010. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08/05/2017... Municipal . 457 de 25 junho de 2015, anexo único, meta 17, estratégia 17.1. CONSIDERANDO ...

Embargos de Declaração: ED 1507791501 PR 1507791-5/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os (as) Desembargadores (as) da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE SE MANIFESTOU DE MANEIRA CLARA, COERENTE E EXPRESSA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1507791501 PR 1507791-5/01 (Acórdão)

possui caráter obrigatório; d) houve violação aos arts. 1.º , 2.º e 3.º da Lei 13.005 /2014; e) tem investido... MUNICÍPIO DE CURITIBA e são embargados Embargos de Declaração Cível n.º 1.507.791-5/01 fls. 2 LUCAS Y. P. C. H. e MARILDA P. 1... de que esta Corte de Justiça saneie a omissão apontada. Embargos de Declaraç...

Pg. 96. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/10/2016

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2647, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas

Embargos de Declaração: ED 1528838301 PR 1528838-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes desta Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MATRÍCULA EM CENTRO DE EDUCAÇ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1528838301 PR 1528838-3/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.528.838-3/01, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO. EMBARGANTE: M. D. C. RELATOR: DES. LUIZ ANTÔNIO

Pg. 16. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 23/02/2016

e) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional ; (Lei 9394/1996, art.

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