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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Art. 1 da Lei 13005/14

Lei nº 13.005 de 25 de Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

". § 1º A União, sob a orientação do Ministério da Educação -MEC e observado o disposto no art. 8º da Lei 13.005..., articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, nos termos do art. 6º da Lei 13.005 , de 2014. § 2º... pelo MEC e coordenadas pelo FNE, observado o disposto no art. 8º da Lei 13...

DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2017

A União, sob a orientação do Ministério da Educação - MEC e observado o disposto no art. 8º da Lei 13.005 , de 25 de junho..., articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, nos termos do art. 6º da Lei 13.005 , de 2014. § 2º A etapa... e coordenadas pelo FNE, observado o disposto no art. 8º da...

Embargos de Declaração: ED 1507791501 PR 1507791-5/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os (as) Desembargadores (as) da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE SE MANIFESTOU DE MANEIRA CLARA, COERENTE E EXPRESSA...

Pg. 4413. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Nº 1006571-98.2015.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1507791501 PR 1507791-5/01 (Acórdão)

possui caráter obrigatório; d) houve violação aos arts. 1.º , 2.º e 3.º da Lei 13.005 /2014; e) tem investido... MUNICÍPIO DE CURITIBA e são embargados Embargos de Declaração Cível n.º 1.507.791-5/01 fls. 2 LUCAS Y. P. C. H. e MARILDA P. 1... todas as suas manifestações processuais, nos termos do caput do art. 183 do ...

Embargos de Declaração: ED 1580688901 PR 1580688-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA MATRÍCULA EM CRECHE - ALEGAÇÃO DE O...

Andamento do Processo n. 1000804-52.2017.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1000804-52.2017.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - F.P.E.S.P. - Isto posto, inexistindo a imediata obrigação do ente público em fornecer a vaga no 1.º Ano do

Pg. 3061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

Processo 1031360-71.2016.8.26.0196 - Guarda - Família - N.F.V. - Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1046150 RS 2017/0014655-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.150 - RS (2017/0014655-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : ANDRE KARST KAMINSKI - RS031979 AGRAVADO : M M M (MENOR) REPR. POR : L F M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO...

Andamento do Processo n. 2017/0014655-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/03/2017 do STJ

(3647) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.046.150 - RS (2017/0014655-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : ANDRE KARST KAMINSKI - RS031979 AGRAVADO

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