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20 de outubro de 2018
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Leis Trabalhistas Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Leis Trabalhistas"

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias... da Independência e 55º da ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias... da Independência e 55º da ...

Artigo 635 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 635 - De tôda decisão que impuser multa por infração das leis e ...

Parágrafo único. As decisões serão sempre fundamentadas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Artigo 486 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, ...

§ 1º - Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação... do trabalho, para que, no prazo de 30 ...

Artigo 526 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 526 - Os empregados do Sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad ...

Parágrafo único. Aplicam-se aos empregados dos sindicatos os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, excetuado o direito de associação em sindicato. (Revogado pela Lei nº... 11.295, de 2006) § 2o Aplicam-se ao ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias... da Independência e 55º da ...

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