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17 de outubro de 2018
Lei nº 13.008 de 26 de Junho de 2014

Lei 13008/14

Lei nº 13.008 de 26 de Junho de 2014

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

Pg. 3. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

com redação anterior à Lei 13.008 /2014) c.c. o artigo 3º do Decreto Lei 399 /68. O acusado ARISTEU RODRIGUES DE OLIVEIRA... (comredação anterior à Lei 13.008 /2014) c.c. os artigos 2º e 3º , do Decreto-Lei 399/68. 2.3.3 - Tipicidade:À luz... do artigo 334, 1º, c, do Código Penal (comredação anterior à alt...

Pg. 4. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

no artigo 334 , 1º , alínea c (artigo comredação anterior à Lei 13.008 de 26/06/2014), c.c. o artigo 29... e artigo 3º do Decreto-lei 399 /68, cuja sentença foi proferida em 26/05/2011, comtransito emjulgado para a acusação em14/06... Penal , c.c. os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei 399 /68, na forma dolosa, impõe...

Pg. 771. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

, caput, do Código Penal (redação do dispositivo antes da Lei 13.008 /2014), Art. 334 Importar ou exportar mercadoria... DESENTENÇA (156) 5000307-41.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO... Surjus Diretora de Secretaria Expediente 1491 AÇÃO PENAL - PROCED...

Andamento do Processo n. 0006177-51.2014.403.6181 - 16/10/2018 do TRF-3

do crime previsto no artigo 334 , 1º , c, do Código Penal , coma redação anterior à Lei 13.008 /2014. Sustenta o embargante...: Dra. Raecler Baldresca Expediente 7292 Acao Penal / Procedimento Ordinario...

Pg. 150. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2018

, ‘c’, do Código Penal , com redação anterior à Lei 13.008 /2014, para o crime previsto no artigo 29 , § 1º, III..., alternativamente, 31, ambos da Lei 9.605/98”, e seja redimensionada a “(...) pena imposta aos pacientes pela prática...Pg. 150. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2018 COATOR (A/S)(ES) : RELATO...

Pg. 2174. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

a prática do crime previsto no art. 334 , § 1º , alíneas c e d, do Código Penal (redação anterior à trazida pela Lei 13.008... nos termos do art. 55 da Lei 9.099 /95. Outrossim, no caso de parte assistida por advogado dativo, solicitem... em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Niterói, 26 de setembro...

Pg. 2175. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

. 334 , § 1º , alíneas c e d, do Código Penal (redação anterior à trazida pela Lei 13.008 /14). Narra a denúncia... em estabelecimento de sua propriedade (bar “Ônix”) situado na rua Anísio Mont eiro da Silva, 99, Centro, Cachoeiras de Macacu/RJ...

Pg. 2177. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

, § 1º , alíneas c e d, do Código Penal (redação anterior à trazida pela Lei 13.008 /14). Passo a individualizar a pena...-se. Intimem-se. Niterói, 10 de outubro de 2018. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei... - SINAIDA DE GREGORIO LEAO REU: AUTO POSTO LUAR DE MANILHA LTDA/ EDI...

Andamento do Processo n. 0002823-76.2018.403.6181 - 15/10/2018 do TRF-3

artigo 334-A, 1º, c e d, do Código Penal, na redação anterior à Lei 13.008/2014, emsua modalidade consumada, o elemento... anterior à Lei 13.008/2014: i) à pena privativa de liberdade de 02 (DOIS) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, no regime... 13.008/14.Segundo consta da denúncia, no dia 27 de novembro de 20...

Andamento do Processo n. 5017827-84.2018.4.03.0000 - Habeas Corpus - 15/10/2018 do TRF-3

, do Código Penal , na redação anterior à Lei n. 13.008 /14, porque , em 03.12.10, na qualidade de sócia administradora... , na redação anterior à Lei n. 13.008 /14, porque, em03.12.10, na qualidade de sócia administradora da empresa...Andamento do Processo n. 5017827-84.2018.4.03.0000 - Habeas Corpus - 15/10/2018 do ...

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