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26 de maio de 2018
Lei nº 13.010 de 26 de Junho de 2014

Lei da Palmada - Lei 13010/14

Lei nº 13.010 de 26 de Junho de 2014

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Wesley Lopes

Wesley Lopes -

Posso bater no meu filho?

-da-palmada-o-que-mudou-com-a-aprovacao-da-norma http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-06/lei-menino-bernardo-completa-dois-a... Posso bater no meu filho?... e veio a falecer no dia 11 de abril de 2014, em decorrência as referidas violências. E A LEI?  “A criança e o adolescente... crescerem com...

Pg. 4. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/05/2018

de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Lei no 8.069/90 e Lei 13.010/14. • Aprendizagem: Abordagens... mensais. Lei 13.006/14. • Temas Transversais - conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção... DE CONTRATAÇÃO O contrato será formalizado com base nos regramentos previstos n...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2018

promovida pela Lei 13.010/2014 no Estatuto da Criança e do Adolescente de diversos artigos, dentre eles, os arts. 18... Processo 1000757-26.2018.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.P.A. - Vistos.1 Defiro ao autor... de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das si...

Pg. 149. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 09/05/2018

, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. Lei 13.006 /14. • Temas Transversais - conteúdos relativos... 13.010 /14. • Aprendizagem: Abordagens Metodológicas para a Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental... e indígena. (Lei 11.645 /08). Geografia, Matemática e ...

Abraao Fernandes

Abraao Fernandes -

O Direito de Família em face da Ideologia de gênero.

. ______. Lei 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente....planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13010.htm . Acesso em: 2 de novembro de 2017. [1] NOGUEIRA, Abraão Fernandes... de 2017. ______. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990....

Andamento do Processo n. 0004765-05.2015.8.14.0040 - B do Estatuto da Criança e do Adolescente - 19/04/2018 do TJPA

e do Adolescente, incluídos pela Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), Art. 18-A. A criança e o adolescente têm... alguma violação aos preceitos da Lei Menino Bernardo, o Estado deve agir. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo... PROCESSO : 0004765-05.2015.8.14.0040 DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SE...

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/04/2018

do agressor. Nos termos dos arts. 18-A e 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos pela Lei 13.010/2014 (Lei... a melhor doutrina, ¿Em qualquer situação, restando constatada alguma violação aos preceitos da Lei Menino Bernardo... Menino Bernardo), Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ...

Andamento do Processo n. 0000340-65.2018.8.10.0031 - Liberdade - 16/04/2018 do TJMA

, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei no 13.010, de 26 de junho de 2014....Nessa linha, o Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257, de 13 de Março de 2016), previu no § 3º do art. 14 que "As gestantes...Andamento do Processo n. 0000340-65.2018.8.10.0031 - Liberdade - 16/04/...

Pg. 1207. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/04/2018

, nos termos da Lei no 13.010, de 26 de junho de 2014, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos... em Flagrante que, na data de 26 de Março de 2018, aproximadamente às 15:00 horas, as vítimas Francinalva da Costa Silva... podem ser projetar sobre a pessoa dos filhos.Nessa linha, o Estatuto da ...

Andamento do Processo n. 0000133-66.2018.8.10.0031 - Liberdade - 12/04/2018 do TJMA

de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, nos termos da Lei no 13.010, de 26 de junho de 2014, com o intuito...).O Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257, de 13 de Março de 2016), previu no § 3º do art. 14 que "As gestantes...Andamento do Processo n. 0000133-66.2018.8.10.0031 - Liberdade - 12/04/2018 do ...

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