Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Inciso I do Artigo 2 Lc nº 1.246 de 27 de Junho de 2014 de São Paulo

Art. 2, inc. I Lc 1246/14, São Paulo

Lc nº 1.246 de 27 de Junho de 2014

Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, e dá providências correlatas.

Artigo 2º - Os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, em decorrência da reestruturação de que trata o artigo 1º desta lei complementar, ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:

I - Anexo I, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 ;

Lei Complementar nº 1.249, de 3 de julho de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2014

Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.248, DE 3 DE JULHO DE 2014 Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os

Pg. 67. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2014

sendo que a Procuradoria Geral do Estado já está tomando as medidas judiciais cabíveis para obter a sua desconstituição. Ressalte-se que parte dos valores exigidos pelo INSS, acima mencionados, está

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2014

Nesse sentido, e com o intuito de aperfeiçoar o texto original, apresentamos o seguinte substitutivo: SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de lei n? 767, de 2013 a seguinte redação: "PROJETO DE LEI N° 767,

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2014

EMENDA Nº 12, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 2014 Dê-se ao inciso II, do artigo 2º, do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação: “Artigo 2º - ( ...) II – o artigo 9º da

Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da

×