Art. 17, inc. VIII do Decreto 8276/14

Decreto nº 8.276 de 27 de Junho de 2014

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 17. À Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos, e de Atração de Investimentos compete:
VIII - analisar e emitir pareceres relacionados à concessão de benefícios e incentivos fiscais e financeiros;
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado