Artigo 6 do Decreto nº 8.275 de 27 de Junho de 2014

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SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.246, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela…

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União -…

. BA 2906105 Canápolis sim - . BA 2909703 Cristópolis sim - . BA 2911105 Formosa do Rio Preto sim - . BA 2926202 Riachão das Neves sim - . BA 2928406 Santa Rita de Cássia sim - . BA 2928109 Santa…

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Ministério da Integração Nacional . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Constitui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Integração Nacional. O…

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA N 87, DE 3 DE JULHO DE 2017 Reconhece situação de emergência em municípios. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da…

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III - alteração de estatuto; Parágrafo único. A publicidade da aprovação dos requerimentos será feita no Diário Oficial da União, com vigência a partir da aprovação da Previc ou com a emissão do…