Artigo 4 do Decreto nº 8.276 de 27 de Junho de 2014

Decreto nº 8.276 de 27 de Junho de 2014

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data da entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Superintendente da SUDENE fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2020

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 140, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a Proposição n. 135/2020, que trata dos critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa,…

Página 236 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2020

alínea a, inciso XII, art. 4º do Anexo I ao Decreto n. 8.276 , de 27 de junho de 2014, e o fixado pela Portaria n. 2.175... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, CNPJ

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

Art. 2º A dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem está limitada aos portos e terminais mencionados, devendo ser respeitadas as restrições operacionais e características dos respectivos…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2018

2.3 Prioridades Espaciais 2.3.1 Os seguintes espaços terão tratamento diferenciado e favorecido na aplicação dos recursos do FNO no que se refere ao direcionamento de recursos e ao limite financiável…

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2018

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 381, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Instituir o Comitê do Programa de Fomento à Integridade - PROFIP objetivando desenvolver as ações necessárias para a…

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2017

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Financiamento Estudantil - FIES; Procedimentos Operacionais Básicos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2017

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 110, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 108/2017, que trata…

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2016

Os limites de financiamento a serem observados nas operações do FNO obedecerão ao disposto na tabela abaixo: Limite Financiável no Investimento Fixo (Participação Máxima) Limite Financiável no…

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2016

-agricultura de sequeiro, desde que em áreas com comprovada aptidão edafoclimática, considerando-se, inclusive, os espaços de zoneamento ecológico-econômico; e -aquicultura e pesca. ii.Setor de…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2016

Ministério da Integração Nacional . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre prazo de solicitação de oitiva e objeto da manifestação de que trata o art. 24 do…

Termo ou Assunto relacionado