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18 de julho de 2019
Turma Recursal de São Paulo do TRF-3 Editar Foto
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Turma Recursal de São Paulo do TRF-3

Andamento do Processo n. 0000058-26.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000058-26.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000058...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP Juizados Especi...

Andamento do Processo n. 0000062-63.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000062-63.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000062... DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2...

Andamento do Processo n. 0000107-92.2019.4.03.6326 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

FEDERAL DA 9ª TR SP Juizados Especiais Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000107-92.2019.4.03.6326 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000107...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 20150000016...

Andamento do Processo n. 0000136-36.2018.4.03.6308 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000136-36.2018.4.03.6308 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000136...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP Juizados Especi...

Andamento do Processo n. 0000177-58.2019.4.03.6343 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Especiais Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000177-58.2019.4.03.6343 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000177... ADVOGADO: SP295496-CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS SANTOS Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ...

Andamento do Processo n. 0000186-02.2018.4.03.6328 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000186-02.2018.4.03.6328 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000186... DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL D...

Andamento do Processo n. 0000190-84.2019.4.03.6334 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000190-84.2019.4.03.6334 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000190... RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP...

Andamento do Processo n. 0000211-59.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Especiais Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000211-59.2019.4.03.6302 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000211... DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000206 - 31º JUI...

Andamento do Processo n. 0000228-90.2019.4.03.6336 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3

Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000228-90.2019.4.03.6336 - Recurso Inominado - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO: 0000228... ADVOGADO: SP357405-PAULO GABRIEL COSTA IVO Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP Juizados ...

Andamento do Processo n. 0000320-98.2019.4.03.6326 - Recurso Inominado Autor e Réu - 18/07/2019 do TRF-3

SP Juizados Especiais Federais Turma Recursal de São Paulo Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 16/07/2019...Andamento do Processo n. 0000320-98.2019.4.03.6326 - Recurso Inominado Autor e Réu - 18/07/2019 do TRF-3 PROCESSO...: JOSE ANTONIO DE FARIAS ADVOGADO: SP113875-SILVIA HELENA MACHUCA FUNES R...

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TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05006503520124058102 (TNU)

Data de publicação: 12/09/2017

Ementa: A Turma Recursal rejeitou os declaratórios. Seguiu-se, então, o presente incidente de uniformização interposto pelo autor, alegando que o acórdão combatido estaria em contrariedade com decisão da 1ª Turma Recursal de São Paulo, do TRF-3ª Região e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que seria inconstitucional a discriminação contida na norma previdenciária antes mencionada. Brevemente relatados, passo ao voto. Não obstante os paradigmas de tribunal regional federal e do Supremo Tribunal Federal não ensejem a interposição do incidente previsto no art. 14 , § 2º , da Lei nº 10.259 /2001, o precedente da 1ª Turma Recursal de São Paulo é válido, de modo que está demonstrada a divergência. Sobre o mérito, pedindo vênia ao Relator e ao Juiz Federal prolator do voto-vista, penso que a questão deve receber solução diversa, uma vez que esta Turma Nacional, em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 880.521 (2ª Turma, Relator Ministro Teori Zavascki, DJE 28/03/2016), reviu sua jurisprudência, conforme restou assentado por ocasião do julgamento do PEDILEF 5014629-34.2013.4.04.7001, da minha relatoria (DOU de 10/11/2016) , cujo inteiro teor segue transcrito: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DA SEGURADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 11 , I , DA LEI 3.807 /1960 E NO ART. 12, I, DO DECRETO 83.080 /79, DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DO CÔNJUGE VARÃO PARA QUE FOSSE CONSIDERADO DEPENDENTE DA SEGURADA FALECIDA. INCIDENTE DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se de INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela parte ré, com fundamento no art. 14 , § 2º , da Lei nº 10.259 /2001, em face de acórdão prolatado pela 2ª Turma Recursal do Paraná.

Encontrado em: a Turma, preliminarmente, por maioria, conheceu do incidente de uniformização, vencido o Juiz Relator

DOU 12/09/2017 - Pág. 51 - Seção 1 - Diário Oficial da União

A Turma Recursal rejeitou os declaratórios. Recursal de São Paulo, do TRF-3ª Região e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que seria inconstitucional...Recursal de São Paulo é ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF3 INSTALA DUAS TURMAS RECURSAIS EM SÃO PAULO

decisões dos Juizados Especiais Federais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, na...Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, e do coordenador das Turmas Recursais, juiz federal ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 3ª Região • 26/08/2016

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