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24 de março de 2019
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Conselhos Tutelares

Conselho tutelar

Órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, dentro de parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Edital de Intimação - 19/03/2019 do TJMG

da Infância e Juventude desta Cidade, tem andamento a Infração Administrativa nº 0693 18 002672-8, movida pelo Conselho... Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em face do requerido, acima qualificada, que foi proferida a r...

Andamento do Processo n. 00107329720178140060 - 14/03/2019 do TJPA

(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Procedimento Comum em: 11/03/2019 AUTOR:CONSELHO TUTELAR MENOR:R. W. S. S... JUNIOR, requeridos na ação, os quais, segundo declaração da parte autora encontram-se em lugar incerto e não sabido...

Andamento do Processo n. 405073-19.2015.8.09.0103 - Apuracao de Ato Infracional - 14/03/2019 do TJGO

: 405073-19.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 489 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : CONSELHO TUTELAR ALAN CARLOS DIAS...

Punição sem abuso ou excesso não configura maus-tratos a menor, diz TJ-RS

a briga, o próprio pai levou o caso ao conselho tutelar, o que lhe custou a perda da guarda da filha. Ouvida em juízo... anexados à denúncia do MP: no boletim de ocorrência, nos termos do Conselho Tutelar de Caxias do Sul, nas declarações... a vida ou a saúde de pessoa que esteja sob sua autoridade, guarda ou vigilânc...

Andamento do Processo n. 00020738220198140043 - 07/03/2019 do TJPA

da Penha) em: 28/02/2019---VITIMA:G. S. S. AUTOR DO FATO:JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAIA TERCEIRO:CONSELHO TUTELAR TERCEIRO... Social e/ou Conselho Tutelar, para que proceda com de atendimento multidisciplinar, realizando estudo social. 2.1. Intime... a, b e c, da Lei 11.340/2006, requeridas pela autoridade policial, p...

Andamento do Processo n. 0024600-04.2017.8.19.0061 - 26/02/2019 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0024600-04.2017.8.19.0061 - 26/02/2019 do TJRJ Proc. 0024600-04.2017.8.19.0061 - CONSELHO... TUTELAR X MAYRA VANESSA CARVALHO DA SILVA, KAUÃ CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão: 1- Considerando o certificado, decreto...

Andamento do Processo n. 0000121-47.2018.814.0029 - 25/02/2019 do TJPA

-47.2018.814.0029 - Pedido de Providências (da comarca de Maracanã, vara única)Requerente: Conselho Tutelar... de 30.08.2018, atendendo o pedido de tutelar de urgência formulado pelo autor, suspendi o poder familiar da requerida, Sra. REGINA... da Comarca de Maracanã)Requerente: Conselho Tutelar de MaracanãInteressada:...

Andamento do Processo n. 1000182-95.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum - 22/02/2019 do TJSP

- Conselho Tutelar) e reforço policial, se necessário. No mais, defiro os benefícios da Justiça gratuita às partes...., nos termos e sob as advertências retro. Por oportuno, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 45/46, e DEFIRO a tutela...

Andamento do Processo n. 420016-78.2016.8.09.0144 - Acao Penal - 22/02/2019 do TJGO

-78.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CONSELHO TUTELAR ACUSADO : ROSELAINE DAVID ADV ACUS : 43901 GO...

Andamento do Processo n. 0000996-52.2012.8.19.0008 - 20/02/2019 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0000996-52.2012.8.19.0008 - 20/02/2019 do TJRJ Proc. 0000996-52.2012.8.19.0008 - CONSELHO... TUTELAR, NATALIA PEREIRA DA SILVA Sentença: Trata-se de Pedido de Providências em favor da criança/adolescente NATALIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Conselhos Tutelares"

Conselhos tutelares

-feira, dias 24 e 25, visitas técnicas aos conselhos tutelares dos municípios de Aporé, Guaraíta... a Assembleia Legislativa, dá sequência ao levantamento da situação dos conselhos tutelares... ao conselheiro tutelar no ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/04/2013

Conselhos Tutelares

) e o Governador Marconi Perillo entregaram 20 veículos novos a Conselhos Tutelares Legislativa visitou Conselhos Tutelares de todas as Regiões do Estado, para fazer uma triagem... nos dados coletados pela Comissão. É uma ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 24/08/2012

Conselhos Tutelares

dos conselhos tutelares nos municípios. O concurso recebeu redações de um total de 67 dos 117 alunos... enviados foram produzidos tendo como tema a importância dos conselhos tutelares para o amparo... do conhecimento dos ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 11/10/2013

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