Conselhos Tutelares

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Órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, dentro de parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Nova Lei de Abuso de Autoridade também ameaça credores

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. No dia 3 de janeiro, entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio…

A falta de conhecimento específico dos agentes do conselho tutelar e sua possível contribuição para ocorrência de casos de abuso e descuido

A FALTA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DOS AGENTES DO CONSELHO TUTELAR E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA OCORRÊNCIA DE CASOS DE ABUSO E DESCUIDO RODRIGUES, Jhulia Lana Valmini [1] SOUTO JUNIOR, Adroaldo…
Samara Ohanne, Advogado
há 5 meses

Conselheiro tutelar por der candidato a vereador em 2020?

Pode, mas deve atentar-se as regras de desincompatibilização. O art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente esclarece que a função de conselheiro tutelar constitui um munus público, um serviço…

O Conselho Tutelar e a Escola: missão conjunta

Muito se fala a respeito da atuação de órgãos, instituições e organizações responsáveis pela proteção aos direitos de crianças e adolescentes , especialmente do Conselho Tutelar , órgão de natureza…
Rafael J Dias , Advogado
há 6 meses

O que é o Conselho Tutelar? E o que fazem os membros deste Conselho?

O QUE É O CONSELHO TUTELAR? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990), é o diploma legislativo que regulamenta os Direitos das pessoas em desenvolvimento (crianças e…
Adir Freitas, Advogado
há 6 meses

O que é isto - conselho tutelar?

As pessoas que se dispõem a ouvir, a aprender e a repassar informações verdadeiras sobre fatos, pessoas e ideias têm um importante papel na democratização da informação e da cultura. Esse é um papel…

A importância das eleições para o Conselho Tutelar.

Dia 06 de outubro, em todo território nacional, teremos eleições para o Conselho Tutelar. Os conselheiros eleitos cumprirão mandato de 04 (quatro) anos. Mas, afinal, qual é a importância de…

Conselho Tutelar: Você sabe o que é?

No dia 6 de outubro de 2019 ocorrerá em todo o Brasil o processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, sendo este, o primeiro em data unificada. Contudo, ainda existem muito dúvidas sobre o papel do…
Thalita Gaspar, Advogado
há 11 meses

Entrega Consciente do Filho para Adoção - Durante a Gravidez.

Para algumas mulheres, a descoberta da gravidez não planejada resulta em sentimento de frustração e incapacidade. Em verdade, são fatores como as circunstâncias atuais da sua realidade emocional ou…

A Formação Continuada e de Qualidade como estratégia para o Aprimoramento do Exercício das Atribuições do Conselho Tutelar.

A FORMAÇÃO CONTINUADA E DE QUALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA O APRIMORAMENTO DO EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR . *Rosevane Barreto da Silva RESUMO: A preocupação com a proteção integral…
Resultados da busca Jusbrasil para "Conselhos Tutelares"
Conselhos tutelares
A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta e quinta-feira, dias 24 e 25, visitas técnicas aos conselhos tutelares dos municípios de Aporé, Guaraíta e Sanclerlândia. Com essa inspeção, o deputado Carlos Antonio (PSC), presidente da Comissão, representando a Assembleia Legislativa, dá sequência ao levantamento da situação dos conselhos tutelares nos municípios goianos, iniciado em 2011, com vistas a contribuir para melhores condições de trabalho...
Conselhos Tutelares
Em solenidade realizada no Auditório da Celg, nesta sexta-feira, 24, o deputado Carlos Antônio (PSC) e o Governador Marconi Perillo entregaram 20 veículos novos a Conselhos Tutelares de todas as Regiões do Estado de Goiás. Outros 18 veículos também foram entregues a instituições e entidades sociais do interior goiano, pela presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a primeira-dama Valéria Perillo. Além de Carlos Antônio, que é presidente da Comissão da Criança e Adolescente da ...
Conselhos Tutelares
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (Solidariedade), e sua equipe, visitaram a Escola Estadual Adalberto Sobrinho de Sousa, do município de Aurilândia, na tarde desta sexta-feira, 11. A solenidade faz parte da programação de encerramento do 2º Concurso de Linguagem Expressiva, promovido pela referida comissão e que tem como objetivo valorizar o trabalho dos conselhos tutelares nos municípios. O concurso recebeu redações de um total de 67 dos 117 alunos d...
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Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) visita nesta semana, três municípios da região Nordeste do Estado: Cavalcante, Monte Alegre e Alto Paraíso. O deputado programou para conhecer as instalações do Conselho Tutelar de Cavalcante, nesta quinta-feira, às 8 horas, em seguida fará avaliação do trabalho do Conselho Tutelar de Monte Alegre. Também fará uma visita e reunião com os integrantes do Conselho de Alto Paraíso, encerrand...
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Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação positiva das visitas que fez nesta quinta-feira, 30, aos Conselhos Tutelares de Inhumas, Americano do Brasil e Adelândia. As reuniões de hoje deram continuidade ao que estamos buscando desde o princípio na Comissão. Na verdade, é um conjunto de ações que a gente tem como principal objetivo fazer com que a criança tenha, realmente, um futuro melhor. Queremos fortalecer os co...
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São Miguel do Araguaia, Mundo Novo e Nova Crixás são as cidades visitadas pela Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 9, dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos iniciado em 2011. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Antonio (PSC), o objetivo é contribuir para melhor as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional. Nestas visitas técnica...
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Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação positiva das visitas que realizou nesta semana a cinco Conselhos Tutelares: Aporé, Cromínia, Guaraíta, Mairipotaba e Sanclerlândia. "Conseguimos somar forças em prol da causa da criança e do adolescente em todos esses encontros, ressaltou o parlamentar. Em Aporé, Carlos Antonio foi representado pela equipe técnica da Comissão da Criança e Adolescente, por que ele tinha comp...
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Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação positiva das visitas que fez nesta quinta-feira, 16, aos Conselhos Tutelares de Gameleira, Vianópolis e Leopoldo de Bulhões. "A recepção foi excelente não apenas por parte dos conselheiros tutelares, mas também das autoridades locais, por isso conseguimos avanços significativos para esses três Conselhos Tutelares", ressaltou. Carlos Antonio verificou as condições de ...
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Depois das visitas aos Conselhos Tutelares de Cromínia e Mairipotaba, nesta quinta-feira, 6, o deputado Carlos Antonio (PSC) fez avaliação positiva do trabalho que realizou nestes dois anos como presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa. Visitamos mais de 70 Conselhos Tutelares e já temos o mapeamento desses órgãos em todo o Estado, frisou. Carlos Antonio encontrou situações inversas com relação aos Conselhos Tutelares de Cromínia e Mairipotaba. Em Cromínia, fa...
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O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (Solidariedade) promoveu, a partir das 14 horas desta sexta-feira, 18, a solenidade de encerramento do 2º Concurso de Linguagem Expressiva. O evento teve lugar na Escola de Circo Laheto, localizada no setor Jardim Goiás, em Goiânia, e reuniu conselheiros tutelares dos municípios que participaram do concurso, bem como respectivos pais de alunos, estudantes, professores, vereadores e prefeitos. ...
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