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16 de junho de 2019
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Conselhos Tutelares

Conselho tutelar

Órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, dentro de parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Conselho Tutelar: Você sabe o que é? No dia 6 de outubro de 2019 ocorrerá em todo o Brasil o processo de Escolha... do Conselho Tutelar, suas atribuições e competências. Segundo o art. 131 da Lei nº 8.069/1990, conhecido como Estatuto... da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não...

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Andamento do Processo n. 0011068-26.2018.8.19.0061 - 23/05/2019 do TJRJ Proc. 0011068-26.2018.8.19.0061 - CONSELHO... TUTELAR X MARCIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), FELIPE RAMOS DE JESUS...

Andamento do Processo n. 0001732-71.2010.8.26.0614 - 22/05/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 420016-78.2016.8.09.0144 - Acao Penal - 13/05/2019 do TJGO

-78.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CONSELHO TUTELAR ACUSADO : ROSELAINE DAVID ADV ACUS : 43901 GO...

Andamento do Processo n. 420016-78.2016.8.09.0144 - Acao Penal - 12/05/2019 do TJGO

-78.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CONSELHO TUTELAR ACUSADO : ROSELAINE DAVID ADV ACUS : 43901 GO...

Andamento do Processo n. 420016-78.2016.8.09.0144 - Acao Penal - 11/05/2019 do TJGO

-78.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CONSELHO TUTELAR ACUSADO : ROSELAINE DAVID ADV ACUS : 43901 GO...

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MPT oferece curso para conselheiros tutelares sobre combate ao trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho (MPT... tutelares. As inscrições podem ser feitas pelo site ead.mpt.mp.br até o dia 10 de maio. O curso tem carga horária de 20 horas... a todos os conselheiros tutelares atuando nos estados brasileiros e ...

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-feira, dias 24 e 25, visitas técnicas aos conselhos tutelares dos municípios de Aporé, Guaraíta... a Assembleia Legislativa, dá sequência ao levantamento da situação dos conselhos tutelares... ao conselheiro tutelar no ...

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) e o Governador Marconi Perillo entregaram 20 veículos novos a Conselhos Tutelares Legislativa visitou Conselhos Tutelares de todas as Regiões do Estado, para fazer uma triagem... nos dados coletados pela Comissão. É uma ...

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dos conselhos tutelares nos municípios. O concurso recebeu redações de um total de 67 dos 117 alunos... enviados foram produzidos tendo como tema a importância dos conselhos tutelares para o amparo... do conhecimento dos ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 11/10/2013

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