Cena do Crime em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Cena do Crime

  • TJ-PE - Apelação: APL XXXXX PE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º , INCISO I DO CP . AUTORIA. IMAGENS DE CIRCUITO INTERNO. ALEGAÇÃO DE ÁLIBI APTO A AFASTAR O RÉU DA CENA DO CRIME. TESE REJEITADA. VÍDEOS QUE REFORÇARIAM A AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. As imagens coligidas aos autos, extraídas de circuito interno privado, demonstram que o fato criminoso investigado em outro processo teria ocorrido em horário o qual permitiria a prática do delito investigado nos presentes autos. 2. Álibi inapto a desconstituir o depoimento da vítima. 3. Condenação mantida.

  • TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX20208110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº XXXXX-15.2020.8.11.0000 IMPETRANTE: SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABAPORÃ EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, III, IV E VI, DO CP] – PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA – MODUS OPERANDI – GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – DESTRUIÇÃO DE PROVAS – ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado, agindo com excessiva violência e crueldade contra a vítima, o que demonstra que a imposição de cautelares diversas se afiguram insuficientes. O risco concreto de destruição de provas é fundamento idôneo para autorizar a prisão cautelar da paciente, para garantia da instrução criminal. Precedentes do STJ.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    Os indícios demonstram que a cena do crime possivelmente foi alterada, para a fim de dar credibilidade a uma tese de legítima defesa em favor da suspeita Marielli Simões Burgo. 23 Essa possível inovação... artificiosa na cena do crime demonstra que a instrução criminal está em risco com a liberdade da suspeita, uma vez que poderá novamente embaraçar as investigações, de modo a atrapalhar a exata apuração... do crime, conforme conclusão descrita acima

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Modelos que citam Cena do Crime

  • Resposta à Acusação Homicídio contra irmão - Acusado idoso foragido 19 anos

    Modelos • 23/04/2021 • Marcela Bragaia

    No caso dos autos, é evidente pelos testemunhos controversos que a deflagração da briga entre irmãos deixaria vestígios na cena do delito, sendo indispensável à realização de laudo do local a fim de verificar-se... De acordo com art. 397 , inciso II , do CPP , não se faz jus a punibilidade do agente, pois o fato narrado não constitui crime... Nessa última hipótese, o lapso prescricional é calculado com base no máximo da pena cominada para o crime, aumentada ou diminuída pelas causas de aumento ou diminuição de pena que eventualmente incidam

  • Modelo de Queixa-Crime por Difamação - Virtual

    Modelos • 14/03/2019 • Bruno Barbosa

    A agressão solidificada no termo traduzido como ‘traído’ chamou à cena a esposa que, presente na ocasião, sofreu por consequência lógica a adjetivação de adúltera, desonesta... Do contrário, pode ser difusor de inúmeros outros crimes mais graves... O TJPR enfrentando caso similar, decretou que a competência é do local onde a vítima teve ciência das mensagens: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.NULIDADES

  • MODELO - Alegações finais - Artigo 157, §2º do Código Penal

    Modelos • 28/07/2020 • Kathlen Morgana Almeida

    Vale destacar, que as características como porte físico e altura são frágeis para afirmarem, que de fato o acusado estava na cena do crime... duas vezes, em concurso formal de crimes... A palavra da vítima merece prestígio nos crimes contra o patrimônio

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Doutrina que cita Cena do Crime

  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 155 a 234-B

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia (Art. 218-C)

    A competência para processar e julgar o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, a princípio, é da Justiça Estadual, a menos que ocorra... de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia é sancionado com pena de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave (art. 218-C, caput)... Na primeira, as condutas tipificadas ligam-se a cenas ou apologia ou indução à prática de crimes, no caso, estupro ou estupro de vulnerável

    Introdução aos Crimes Contra a Dignidade Sexual

    de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia... Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação... O paternalismo penal na tutela de menores gerou absurdos como a criminalização de posse de montagens de fotos ou desenhos que simulem cena de sexo envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-C e parágrafo

    Capítulo 46. Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (Art. 216-B)

    Assim, e.g. , consuma-se quando o agente consegue tirar uma fotografia de cena de nudez da vítima. Trata-se de crime formal... de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com o registro da cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso ( crime formal ) Tentativa Admite Figura... Na verdade, tal exposição é tratada pelo art. 218-C do Codex , concernente à divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. 46.2.Objetividade jurídica

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  • Capa

    Direito Penal - Vol. 3 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia (Art. 218-C)

    A competência para processar e julgar o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, a princípio, é da Justiça Estadual, a menos que ocorra... Na primeira, as condutas tipificadas ligam-se a cenas ou apologia ou indução à prática de crimes, no caso, estupro ou estupro de vulnerável... Pena e ação penal Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia Art. 218-C

    Introdução aos Crimes Contra a Dignidade Sexual

    de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia... O paternalismo penal na tutela de menores gerou absurdos como a criminalização de posse de montagens de fotos ou desenhos que simulem cena de sexo envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-C e parágrafo... tipos penais, quais sejam, a importunação sexual (art. 215-A) – produzida em meio à exploração midiática de molestamentos sexuais ocorridos em transporte coletivos em grandes cidades – e a divulgação de cena

    Capítulo 47. Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (Art. 216-B)

    Assim, e.g. , consuma-se quando o agente consegue tirar uma fotografia de cena de nudez da vítima. Trata-se de crime formal... de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com o registro da cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso (crime formal ) Tentativa Admite Figura equiparada... Na verdade, tal exposição é tratada pelo art. 218-C do Codex , concernente à divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. 47.2

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  • Capa

    Direito Penal - Vol. 4 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Apologia de Crime ou Criminoso (Art. 287)

    Constitui modalidade especial de apologia ao crime o comportamento de divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável , art. 218-C 4... de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos... quando a conduta for plurissubsistente Pena Detenção, de três a seis meses, ou multa Modalidade especial Divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável (art

    Incitação ao Crime (Art. 286)

    No âmbito do Código Penal , configura-se como modalidade especial de incitação ao crime o comportamento de divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável... de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos... distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena

    12. Abandono Moral (Art. 247)

    Há divergência quanto à classificação, havendo entendimentos tanto no sentido de que se trata de crime comum 3 quanto de crime próprio 4... Assim, conforme o caso concreto, pode haver crime comissivo ou omissivo... Em realidade, o crime é comum, pois não se exige qualidade especial do agente, que pode ser qualquer um

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