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21 de janeiro de 2019
Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014

Lei 13015/14

Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Inteiro Teor. : ROPS 120288420175150123 0012028-84.2017.5.15.0123

. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇAO SINDICAL RURAL. EDITAIS. PRESSUPOSTO... da Resolução Administrativa 14/2015, convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID. Presente o DD. Representante... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação PROCESSO...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 1604002920095020442

-. (fls. 347)(sem grifos no original) O Reclamado interpõe Embargos (fls. 382/397), sob a égide da Lei 13.015/2014... de ofensa a preceitos legais e constitucionais, em face da redação dada ao artigo 894, II, da CLT, pela Lei 13.015/2014... EM RECURSO DE REVISTA. DECISAO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI ...

Inteiro Teor. : RTOrd 14055420165100019 DF

mas de segurança. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - ARGUIÇAO DE NULIDADE POR NEGATIVA... como pela declaração de hipossuficiência apresentada. DA LEI 13.467, DE 13.07.2017 Deixo de aplicar as alterações...: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Fundamentação VARA: 19ª VARA DO TRABALHO DE...

Inteiro Teor. ACAO CIVIL PUBLICA: ACP 2789620145230146

, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997. - Recurso de revista... DA LEI 13.015/2014. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrada possível divergência jurisprudencial.... Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNC...

Inteiro Teor. : RTSum 10224820175100017 DF

o Ministro Franciulli Netto, DJ de 2/5/05; AgRg no Ag 618.570/PR, Relator o Ministro Francisco Falcão, DJ de 14/3/05... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA... DA LEI 13.467/2017 - DESCABIMENTO. (...) 2. SUCESSAO DE EMPREGADORES. O r...

Inteiro Teor. : RTSum 6724420185100011 DF

EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇAO... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇAO JURÍDICO... 13.015/2014. AÇAO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL PROPOSTA POR SINDICAT...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 9928820185100013 DF

DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - DESCABIMENTO. DISSÍDIO DE ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA..., seja o primeiro instado a conceder-lhe o registro sindical requerido por meio do processo administrativo 46301.000016/2018-66... As partes impetradas alegam incompetência da Justiça Es...

Inteiro Teor. : RTOrd 10234720185100001 DF

, oficie-se a Secretaria da Receita Federal para sua inscrição no CADIN (Lei 10.522/2002). Quanto aos créditos trabalhistas..., a natureza das parcelas seguirá o disposto no art. 28, Lei 8.212/91. A contribuição previdenciária será arcada... 13.015/2014. HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. SUPRESSAO. DIREIT...

Andamento do Processo n. 0000966-08.2015.5.19.0058 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-19

. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Sendo a demanda anterior a 11.11.17, são os HONORÁRIOS..., inclusive [17] , conforme decisão seguinte: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 -EXECUÇÃO. CORREÇÃO... 13.467/17 - Direito Material No que se refere à Lei 13.467/17, trata-se de uma lei ...

Andamento do Processo n. 0001390-16.2016.5.19.0058 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-19

de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei... a partir de 25.03.15, inclusive [16] , conforme decisão seguinte: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1...." (DN) [1] . Lei 13.467/17 - Direito Material No que se refere à Lei 13.467/17,...

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