Lei 13015/14

Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00007177320135020002 São Paulo - SP

prevista na Lei no 13.015 /2014, em especial o seu Art. 4º, § 2º, que, afinal, o dissenso sobre questão idêntica, no âmbito... antes das alterações implementadas pela Lei 13.467 /2017 no

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001120820195010050 RJ

, ou seja, já na vigência da Lei 13.467/2017. Nos termos do art. 791-A da CLT, revela-se uma imposição legal (serão... no mesmo horário, por volta de 20h/21h, em media; que trabalhavam sábado, …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00112925020145010062 RJ

DE DECISAO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADA... Mascarenhas Brandão, DEJT 05/05/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01023132920165010421 RJ

decidindo o C. TST: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. CPC /73. INSTRUÇÃO... 13.015 /2014. CPC/2015 . INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. DSRs MAJORADOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191059658001 MG

de Direito Processual Civil, Conforme Novo CPC e as Leis n. 13.015 /14 e 13.058 /14. Vol. 2. 10ª edição. Ed. JusPodium... importa sucumbência recíproca." (STJ, AgInt no REsp 1222914 / RS, …

Andamento do Processo n. 0002736-07.2011.5.09.0009 - CumSen - 17/02/2020 do TRT-9

, introduzido pela Lei 13.015 /2014, a fim de que se preservem as situações jurídicas consolidadas resultantes... DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD"CONTIDA NO ARTIGO 39 DA L…

Andamento do Processo n. 0001386-81.2011.5.09.0009 - CumSen - 17/02/2020 do TRT-9

ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C ,M § 17, DA CLT , INTRODUZIDO PELA LEI 13.015 /2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO... esta Corte por integração analógica do artigo 896-C , § 17, da CLT , …

Andamento do Processo n. 0000409-05.2019.5.10.0002 - ROT - 17/02/2020 do TRT-10

Fundamentação RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO...Andamento do Processo n. 0000409-05.2019.5.10.0002 - ROT - 17/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0000941-44.2017.5.21.0001 - ROT - 17/02/2020 do TRT-21

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO POSTAL. ASSALTO SOFRIDO PELO RECLAMANTE...Andamento do Processo n. 0000941-44.2017.5.21.0001 - ROT - 17/02/2020 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0001274-09.2016.5.10.0010 - RORSum - 17/02/2020 do TRT-10

DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CTIS TECNOLOGIA S.A Advogado(a)(s): MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF - 10808... necessariamente no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na …