Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014

Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Recurso Ordinário

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. EMPREGADO DOMÉSTICO... de : 0010001-10.2017.518.0002. ALBANO MACHADO , devidamente …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010946-42.2018.5.15.0136 0010946-42.2018.5.15.0136

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª Turma - 6ª Câmara RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº. 0010946-42.2018.5.15.0136 RO ORIGEM:…

Andamento do Processo n. 0000838-18.2019.5.22.0105 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015 /2014 Lei 13.467 /2017 Recorrente (s): OSVALDO DE BRITO MAGALHÃES Advogado... ser pagos pelo reclamante, em face do que dispõe o art. 791-A , da …

Andamento do Processo n. 0001293-80.2019.5.22.0105 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , conforme redação dada pela referida Lei 13.015 /2014, razão pela qual não merece... gozados pelo servidor. O recurso de revista, que tramita sob a …

Andamento do Processo n. 0000055-35.2019.5.22.0005 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

, assim, de observar o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , conforme redação dada pela referida Lei 13.015 /2014, razão pela... PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. RITO …

Andamento do Processo n. 0000055-35.2019.5.22.0005 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , conforme redação dada pela referida Lei 13.015 /2014, razão pela qual não... entre as partes divergiu do entendimento de outros TRT's. O recurso de …

Andamento do Processo n. 0001293-80.2019.5.22.0105 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , conforme redação dada pela referida Lei 13.015 /2014, razão pela qual não... efetivamente gozados pelo servidor. O recurso de revista, que tramita …

Andamento do Processo n. 0000838-18.2019.5.22.0105 - ROT - 19/10/2020 do TRT-22

JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015 /2014 Lei 13.467 /2017 Recorrente (s): OSVALDO DE BRITO MAGALHÃES Advogado... pagos pelo reclamante, em face do que dispõe o art. 791-A , da CLT , …

Andamento do Processo n. 0000306-12.2017.5.22.0106 - AP - 19/10/2020 do TRT-22

, conforme redação dada pela referida Lei 13.015 /2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Destaca... DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , …

Andamento do Processo n. 0000274-07.2017.5.22.0106 - AP - 19/10/2020 do TRT-22

, assim, de observar o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , conforme redação dada pela referida Lei 13.015..., da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena de não …

Termos ou Assuntos relacionados