Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Conceitos de Constituição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conceitos de Constituição Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Rôney Fischer

Rôney Fischer -

Constituição - Conceitos

RESUMO: O presente artigo disporá sobre a definição de constituição , elencando seus diversos conceitos, sociológico, jurídico e político. 1.0 - O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO (generalização para

Conceitos e Concepções Constitucionais segundo os conceitos sociológico, político e jurídico

Autor: Dr. Thiago Chiminazzo Scandoleiro, advogado, pós-graduando em Direito Constitucional. Resumo: Trabalho visa apresentar uma breve evolução do constitucionalismo trazendo à baila a evolução dos

Constituição: conceitos e classificações

Apresentação Karl Marx entre 1857-1858 escrevia no intuito de produzir "O Capital". Estes escritos são conhecidos hoje por "Grundrisse: Manuscritos econômicos de 1857-1858. Esboços da crítica da

Resultados da busca Jusbrasil para "Conceitos de Constituição"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634787 RS (STF)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO DE CDA. CONCEITO DE DESPESAS ADUANEIRAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ICMS. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM BASE NO ART. 102 , III , D, DA CONSTITUIÇÃO . IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do acórdão recorrido, após a substituição da Certidão de Dívida Ativa, a parte embargante foi oportunizada a se manifestar. Não se verifica na hipótese, portanto, o cerceamento de defesa alegado. Dissentir dessa conclusão encontraria óbice na Súmula 279/STF. O conceito de despesas aduaneiras empregado no acórdão encontra ressonância na legislação infraconstitucional, não havendo repercussão imediata na Constituição Federal . Admite-se recurso extraordinário interposto pelo art. 102 , III , d , da Constituição Federal tão somente quando demonstrado eventual conflito de competência legislativa entre os entes da Federação, discussão inexistente nos autos. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1386033 RJ 2013/0159406-2 (STJ)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS -IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DEFINIÇÃO CONSTANTE NO GATT. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o art. 7º da Lei 10.865 /2004, ao conceituar a base de cálculo do PIS -Importação e da Cofins-Importação, teria modificado o conceito de valor aduaneiro estabelecido no art. 149 , § 2º , III , a , da Constituição Federal . 2. Consoante já assentado no STJ, não se pode conhecer dessa questão, no âmbito do Recurso Especial, sob pena de usurpação da competência do STF (art. 102 , III , da CF/1988 ), uma vez que a matéria possui natureza eminentemente constitucional (REsp 1.136.044/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 9/5/2011; AgRg no REsp 1.040.789/ES, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 23/10/2008; AgRg no Ag 1.233.634/PE, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 13/10/2011). 3. No tocante à alegada prevalência do conceito de valor aduaneiro previsto no GATT, incide o óbice da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". 4. Com efeito, nas razões recursais, a parte limitou-se a defender a observância do conceito de valor aduaneiro constante no Tratado, mas não atacou a argumentação de que a norma internacional não fixou conceito de direito privado a que se refere o art. 110 do CTN , e de que lei ordinária superveniente pode alterá-lo, em virtude de prevalecer, em nosso ordenamento, a Teoria Dualista. 5. Recurso Especial não conhecido.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 591171 RJ (STF)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Acórdão da Primeira Turma. Conceitos de faturamento e receita, à luz do art. 195 , inciso I , alínea b , da Constituição Federal , com a redação da EC 20 /98. Omissão caracterizada. Efeitos infringentes. Prestação jurisdicional incompleta. Ofensa ao art. 5º , incisos LV e LIV , da Constituição Federal . Devolução dos autos à origem. 1. Omissão do acórdão do Tribunal regional sobre ponto central da impetração. Matéria fática e jurídica envolvendo os conceitos de “faturamento” e “receita”. Período discutido nos autos antes e após a EC nº 20 /98, a qual alterou o art. 195 , inciso I , da CF/88 . 2. Ausência de decisão sobre o pedido que envolve período posterior à EC nº 20 /98, em que pese o esforço desenvolvido pela recorrente, daí não ter havido, sobre o tema, a prestação jurisdicional garantida pela Constituição Federal . 3. Acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso extraordinário e, consequentemente, determinar que o Tribunal regional prossiga com o julgamento.

Encontrado em: , CONCEITO, FATURAMENTO, RECEITA BRUTA) RE 357950 (TP). (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) RE 351750 (1ªT), RE 552111...- 00195 INC-00001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEI- 009718 ANO

×