Maria Brito, Advogado
há 2 meses

Os Paraísos Fiscais e a Lavagem de dinheiro

Fonte: https://queroficarrico.com/blog/o-queelavagem-de-dinheiro/ Não é exagero afirmar que o modelo econômico atual é a liberalização e busca desenfreada por lucros, em que com a finalidade de…
Guilherme Schaun, Advogado
ano passado

Que tipo de operação configura Lavagem de Dinheiro?

Para o estudo do delito de Lavagem de Dinheiro, disciplinado na Lei nº. 9.613/98, é preciso compreender, além da caracterização e conceituação do crime, que serão objetos de outro artigo, os meios…

A Teoria da Cegueira Deliberada e sua Aplicação nos Crimes de Lavagem de Dinheiro no Brasil

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo identificar a possibilidade da aplicação da “Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil”, por meio da análise da…

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC lança cartilha sobre a “Convenção da OCDE contra o suborno transnacional

O documento tem por finalidade divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional, assim como contribuir para a efetiva…

O caráter transnacional do crime de lavagem de dinheiro

1- Origem da Expressão "Lavagem de Dinheiro" A origem da expressão lavagem de dinheiro, é proveniente do lendário Al Capone, que com o dinheiro auferido com o contrabando de bebidas e cigarros,…

Síntese e análise de julgados relativos à lavagem de dinheiro e crime antecedente

Como forma de análise e maior entendimento acerca da matéria, se mostram conveniente destacar casos concretos julgados pelas instâncias competentes, bem como visualizar o entendimento e aplicação da…

Uso de convenções internacionais auxilia na fundamentação de Sergio Moro

Não é incomum encontrar nos despachos do juiz federal Sérgio Moro o uso de convenções internacionais ratificadas no Brasil para fundamentar suas decisões. Por terem força de lei no país, as…
Sergio Graziano, Advogado
há 6 anos

Contadores e Organizações Contábeis: necessidade de formalizar os Programas de Prevenção à Lavagem de Capitais por escrito

Conforme a Resolução CFC 1445/2013, os profissionais de contabilidade estão obrigados a estabelecer normas de prevenção à lavagem de capitais. Pretendo aqui analisar o significado dessa…

Possíveis caminhos internacionais para a lavagem de capitais

1. Introdução Das aulas que ministramos em cursos de pós-graduação, mais especificamente para as disciplinas de Direito Penal Internacional e Direito Tributário Internacional, deparamo-nos com…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lavagem Internacional de Dinheiro"
PF desarticula quadrilha especializada em lavagem internacional de dinheiro
Notícias26/04/2017Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Ger...
PF desarticula quadrilha especializada em lavagem internacional de dinheiro
Notícias26/04/2017Direito do Estado
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Ger...
STJ 23/08/2016 - Pág. 1513 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais23/08/2016Superior Tribunal de Justiça
(art. 76 , inciso III , do CPP ). Em espécie, observa-se que o Réu foi surpreendido com barras de ouro com notas emitidas por uma Empresa (Parmetal) que, segundo a operação Eldorado, teria sido criada para prática de crimes, culminando com denúncia perante o Juízo Suscitante para apuração dos delitos relativos à exploração ilegal de jazidas de ouro. Nota-se que existe elo entre os delitos supostamente investigados, de modo que o juízo suscitante detém melhores condições de julgamento de todos os
STJ 22/09/2016 - Pág. 2013 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais22/09/2016Superior Tribunal de Justiça
É o relatório. O conflito negativo de competência deve ser conhecido, tendo em vista que estabelecido entre juízes vinculados a tribunais diversos, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dirimi-lo, nos termos da parte final do artigo 105 , inciso I , alínea d , da Constituição Federal . Compulsando os autos, infere-se que a causa de atração da competência da Justiça Federal identificada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Bagé/RS reside na suposta conexão probatória existente entre os
STJ 02/03/2016 - Pág. 792 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais02/03/2016Superior Tribunal de Justiça
Thereza de Assis Moura, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2016 (Data do Julgamento). (2317) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.748 - RN (2015/0122518-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITA
STJ 07/04/2017 - Pág. 1615 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/04/2017Superior Tribunal de Justiça
ameaças de morte. 3. Mesmo diante de fortes indícios de que o homicídio teria sido motivado pelo intuito de ocultar a participação do mandante em organização criminosa dedicada ao cometimento de diversos delitos (ameaça, fraude, estelionato, corrupção e lavagem internacional de dinheiro), a jurisprudência desta Corte tem entendido que a motivação do crime não é critério de fixação de competência. 4. Além disso, "constatado que o crime de homicídio não ofendeu a bens, serviços ou interesses da Un
TRF-5 02/05/2019 - Pág. 7 - TRF-5 - Edição Administrativa - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Diários Oficiais02/05/2019Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ARA CÁRITA MUNIZ DA SILVA MASCARENHAS , para participar do seminário A Corrupção como Fenômeno Global: Suas ligações com o Crime Organizado, os Crimes contra a Administração Pública e a Lavagem Internacional de Dinheiro, na Universidade de Roma, Itália. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS REBÊLO JÚNIOR CORREGEDOR-REGIONAL
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC lança cartilha sobre a “Convenção da OCDE contra o suborno transnacional
Notícias21/07/2016Samuel
O documento tem por finalidade divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional, assim como contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. Baixe em: https://lnkd.in/d4m3WQ9
Suspeito de lavagem de dinheiro tem bens avaliados em R$ 4 mi na Paraíba
Notícias18/07/2013G1 - Globo.com
Italiano chefiava esquema internacional de lavagem de dinheiro. Maior parte dos bens estão na cidade de Picuí, diz delegado. O empresário italiano suspeito de chefiar um esquema internacional de lavagem de dinheiro com ramificação na Paraíba tem bens avaliados em R$ 4 milhões comprados com o dinheiro do crime no estado. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira (18) pelo delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio. De acordo com o delegado, a maior parte dos bens, como fazendas, casas e t...
Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 147750 SP 2016/0191792-6
Superior Tribunal de Justiça CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.750 - SP (2016/0191792-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE FRANCA - SJ/SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE IGARAPAVA - SP INTERES. : EM APURAÇAO INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 3ª Vara de Franca - SJ/SP, o suscitante, e o Juízo de Direito da 1ª Vara de Igarapava/SP, o suscitado. De acordo com os autos, n...
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