Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Bolsa Escola Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Bolsa Escola

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0006751.58.2018.8.13.0123 - 01/03/2018 do TJMG

ou do Município, como por exemplo: Bolsa Escola, recebimento de cestas básicas; ou contracheque ; ou cópia da última dclaração...

Andamento do Processo n. 0051306.34.2016.8.13.0123 - 19/04/2017 do TJMG

, do Estado ou do Município, como por exemplo: Bolsa Escola , recebimento de cestas básicas; ou contracheque; ou cópia...

Andamento do Processo n. 0001366.66.2017.8.13.0123 - 18/04/2017 do TJMG

ou do Municìpio, como por exemplo: Bolsa Escola ,recebimento de cestas básicas;ou contracheque;última declaração de IRPF...

Quem criou o Bolsa Família foi FHC

Quem criou o Bolsa Família foi FHC. Lula só se deu o trabalho de mudar o nome. O Fome Zero na verdade nunca existiu. O texto da Medida Provisória que impôs a unificação dos programas de transferência

Resultados da busca Jusbrasil para "Bolsa Escola"

Lei de Criacao da Bolsa Escola - Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001

Presidência da Republica

Cria o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa ...

de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa Escola ". § 1o O programa criado nos termos do caput

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AMS 9320 SP 0009320-34.2013.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REMATRÍCULA. NÚMERO DE REPROVAÇÕES ACIMA DO PERMITIDO. OBRIGATORIEDADE DE CURSAR TAIS MATÉRIAS. INVALIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM REGULAMENTO. PERDA DE BENEFÍCIO ESTADUAL BOLSA ESCOLA DA FAMÍLIA. 1. Cuida-se de apelação em mandado de segurança no qual objetiva a impetrante provimento que lhe assegure direito a ter acesso às dependências da Faculdade Carlos Drummond de Andrade, freqüentar as aulas e participar das atividades acadêmicas, com o devido gozo da bolsa universidade e cessação das cobranças indevidas. 2. É sabido que a autonomia didático-científica das instituições de ensino restou amparada pela Constituição , notadamente no seu art. 207 , de sorte que podem estas estabelecer os critérios que devem ser observados pelos alunos para a progressão nos cursos. Neste sentido, editada a Lei nº 9.394 /96, que institui as diretrizes básicas da educação. 3. O exame da documentação acostada à inicial revela que a impetrante teve seu pedido de rematrícula no 7º período do Curso de Direito indeferido, com perda do benefício do Programa Bolsa Escola da Família, em razão da reprovação em quatro disciplinas, o que está em consonância com as previsões do regimento interno da instituição de ensino e no contrato de prestação de encargos educacionais, ao qual aderiu. Precedentes. 4. Apelação da impetrante a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 338061720098260000 SP 0033806-17.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. INFORMAÇÃO NO SITE DA FACULDADE DE VINCULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ESCOLA DA FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA PARA QUALQUER CURSO. INFORMAÇÃO QUE VINCULA AOS SEUS TERMOS. ART. 30 DO CDC . OBRIGAÇÃO DE POSSIBILITAR A INTERESSADA A SER SUBMETIDA À AVALIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Se quando houve o requerimento para avaliação havia a publicidade constante no site da instituição de que era vinculada ao referido programa estadual Bolsa Escola da Família, sem qualquer ressalva, inclusive para os cursos da área de saúde, e ficando a anunciante vinculada aos termos da informação, está obrigada a oferecer a possibilidade de avaliação a todos os alunos que requererem o benefício, desde que preencham os requisitos.Recurso desprovido.

×