Andamento do Processo n. 5015449-83.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TRF-2

penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, de acordo com o art. 921, §2º, do CPC. 3º Juizado Especial Previdenciário Boletim: 2019503210...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0032887-81.2017.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TRF-2

- MARCELO ROCHA DA COSTA 3º Juizado Especial Previdenciário Boletim: 2019503213...Andamento do Processo n. 0032887-81.2017.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5022815-76.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TRF-2

o código" com a mesma sequência de caracteres do lado esquerdo. 3º Juizado Especial Previdenciário Boletim: 2019503220...Andamento do Processo n. 5022815-76.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 5022662-43.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TRF-2

. 485 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 3º Juizado Especial Previdenciário Boletim: 2019503223...Andamento do Processo n. 5022662-43.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 …

Andamento do Processo n. 5001994-51.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo até a conclusão do requerimento administrativo (evento 19, OFÍCIO/C1). Intime-se. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do …

Andamento do Processo n. 5002691-09.2018.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

assinalado para cumprimento pela APSADJ. Após o cumprimento da decisão pela APSADJ, intime-se o INSS para apresentar novos cálculos. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 5003067-92.2018.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido (evento 69, PET2). Aguarde-se provocação da CEF pelo prazo de quinze dias. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 5004647-26.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

pontualmente os períodos de contribuição e carência que teriam sido desconsiderados pelo INSS no somatório apurado no processo administrativo. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do …

Andamento do Processo n. 5017509-29.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Abrir vista ao Ministério Público Federal. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do Processo n. 5017509-29.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 5019506-47.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2

de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. 3º Juizado Especial Previdenciário...Andamento do Processo n. 5019506-47.2019.4.02.5001/ES - 22/10/2019 do TRF-2 BOLETIM: 2019506868 PROCEDIMENTO DO J…
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CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201302010056892 (TRF-2)
Jurisprudência13/08/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES; j. 28/01/2014; E-DJF2R 05/02/2014; CC 2013.02.01.008673-2; TRF2; Primeira Turma Especializada; Relator Des. Fed. ABEL GOMES; j. 24/09/2013; E-DJF2R 04/10/2013. 6 - Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do juízo suscitante 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201400001031420 RJ (TRF-2)
Jurisprudência08/10/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES; j. 28/01/2014; E-DJF2R 05/02/2014; CC 2013.02.01.008673-2; TRF2; Primeira Turma Especializada; Relator Des. Fed. ABEL GOMES; j. 24/09/2013; E-DJF2R 04/10/2013. 6 - Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do suscitado Primeiro Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.
CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201302010117455 (TRF-2)
Jurisprudência18/03/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE SEDE DE VARA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109 , § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . COMPETÊNCIA CONCORRENTE E NÃO EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 15/TRF2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A jurisdição da Vara Federal de Vitória, de acordo com a Resolução nº 12, de 11 de abril de 2005, da Presidência do TRF/2ª Região, compreende os municípios de: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória. 2. Todavia, a dita Resolução não pode ser interpretada de forma a afastar a aplicação do art. 109 , I , e seu § 3º , da Constituição Federal , assim dispondo este último: "Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas também sejam processadas e julgadas pela Justiça estadual." (grifei) 3. “O § 3º do art. 109 da Constituição Federal de 1988, institui, quanto às causas de natureza previdenciária, hipótese de competência relativa, pelo que não elide a competência concorrente da Justiça Federal.” (Súmula15/TRF2) 4. Assim, para as causas de matéria previdenciária, a competência só será exclusiva da Justiça Federal se houver sede de Vara do Juízo Federal instalado no domicílio do segurado; caso contrário, será concorrente, cabendo ao autor a escolha entre o Juízo Federal com jurisdição na localidade ou o Juízo Estadual, em competência federal delegada. 5.
CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201302010121665 (TRF-2)
Jurisprudência04/02/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE SEDE DE VARA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109 , § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . COMPETÊNCIA CONCORRENTE E NÃO EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 15/TRF2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A jurisdição da Vara Federal de Vitória, de acordo com a Resolução nº 12, de 11 de abril de 2005, da Presidência do TRF/2ª Região, compreende os municípios de: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória. 2. Todavia, a dita Resolução não pode ser interpretada de forma a afastar a aplicação do art. 109 , I , e seu § 3º , da Constituição Federal , assim dispondo este último: "Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas também sejam processadas e julgadas pela Justiça estadual." (grifei) 3. “O § 3º do art. 109 da Constituição Federal de 1988, institui, quanto às causas de natureza previdenciária, hipótese de competência relativa, pelo que não elide a competência concorrente da Justiça Federal.” (Súmula15/TRF2) 4. Assim, para as causas de matéria previdenciária, a competência só será exclusiva da Justiça Federal se houver sede de Vara do Juízo Federal instalado no domicílio do segurado; caso contrário, será concorrente, cabendo ao autor a escolha entre o Juízo Federal com jurisdição na localidade ou o Juízo Estadual, em competência federal delegada. 5.
AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010038750 (TRF-2)
Jurisprudência22/06/2010Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – ARTIGO 3º , § 3º , DA LEI Nº 10.259 /2001 – RECURSO DESPROVIDO. 1- O valor da presente causa está dentro do limite fixado no artigo 3º , § 3º , da Lei nº 10.259 /2001, devendo a mesma ser processada e julgada por um dos Juizados Especiais Federais especializados em matéria previdenciária; 2- Alegações do Agravante baseadas em fato futuro e incerto que não pode servir de parâmetro para o deslinde da questão; 3- O argumento do Agravante de não estar conseguindo localizar antigos empregadores não justifica complexidade da matéria. Por outro lado, a alegação de que se conseguir localizar os empregadores e comprovar os supostos vínculos significaria a elevação do valor da demanda para acima do limite previsto para os JEF's, também não pode ser considerada, já que se trata de mera suposição; 4- Pedido refere-se à concessão de aposentadoria por tempo de serviço, sem necessidade de realização de prova técnica ou pericial, não havendo complexidade da matéria; 5- Agravo interno desprovido.
TRF-2 15/07/2015 - Pág. 234 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais15/07/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Mantenham-se estes autos desapensados dos autos da Execução Fiscal nº. 001173227.2014.4.02.5001. Vitória, 02 de julho de 2015. (assinado eletronicamente) ALCEU MAURICIO JUNIOR Juiz Federal [Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº. 11.419, de 19.12.2006 e o Provimento nº. 58, de 19.06.2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região] 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL BOLETIM: 2015000274 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO REL
TRF-2 17/06/2011 - Pág. 62 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais17/06/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
3000 - EXECUÇÃO FISCAL 1 - 0001306-78.1999.4.02.5001 (99.0001306-9) UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA ZANDONADE.) x HUGO BORGES (ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES, JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES, LUIZ CLAUDIO ALLEMAND.). SENTENÇA TIPO: C - Sem Resolução do Mérito REGISTRO NR. 000552/2011 . Dispositivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso IV, e 580, ambos do Estatuto Processual Cível. Sem custas processuais, pois a exeqüente é isenta. Honorári
TRF-2 31/05/2011 - Pág. 70 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais31/05/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 26 - 0010129-89.2009.4.02.5001 (2009.50.01.010129-8) PROIMPORT BRASIL LTDA (ADVOGADO: PAULA HELENA KONOPATZKI, REGIANE BINHARA ESTURILIO.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS.). . DESPACHO Recebo a apelação interposta, em seu duplo efeito. Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrid
TRF-2 01/09/2011 - Pág. 105 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais01/09/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(ADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA. . Suspendo o curso desta ação até julgamento final do conflito negativo de competência. Publique-se. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 3º JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO BOLETIM: 2011000127 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 1 - 0000968-68.2010.4.02.5050 (2010.50.50.000968-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENI MONTEIRO
TRF-2 18/09/2012 - Pág. 34 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais18/09/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. P. I. Vitória/ES, 21 de agosto de 2012. [assinado eletronicamente] ELOÁ ALVES FERREIRA Juíza Federal JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 3º JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO BOLETIM: 2012000126 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 48 - 0006400-05.2009.4.02.5050 (2009.50.50.006400-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) J
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