Erro de tipo e erro de proibição

Erro de tipo e erro de proibição Conforme a teoria analítica, o crime se divide em três substratos necessários à... algum dos elementos necessários à existência do crime; estas situações são …

Teoria da Tipicidade Conglobante.

compreensão dos leitores, a teoria garante que o agente que tiver praticado conduta que se adeque a um tipo penal (crime), não...Teoria da Tipicidade Conglobante. Elemento do fato típico, a …

O que é um crime?

o seguinte teor: Art. 1º Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção...Conceito de Analítico de Crime O Código Penal brasileiro não tratou de definir o …
Éder Henrique, Estudante de Direito
há 7 meses

Crime Tentado X Crime Consumado

Art. 14 – Diz-se o crime: I – Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstancias alheias à…
Wesley Caetano, Bacharel em Direito
há 11 meses

Estrito cumprimento de dever legal

Prevê a primeira parte inciso III do art. 23 do Código Penal que não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento de um dever legal. O Código não cuidou de conceituar esta…
Pensando Direito, Operador de Direito
ano passado

Teoria Do Crime.

Palavras-chave: Conceito Material De Crime. Contravenção Penal. Conceito Analítico De Crime. O que é o Crime? Uma conduta definida em lei sob ameaça de aplicação de pena. No Conceito Material de…
Breno Borges, Advogado
ano passado

Afinal, o que é crime?

Em tempos de Lava Jato, muito se fala a respeito do cometimento de determinados crimes por terceiros. Entretanto, não é difícil perceber que, por mais que muito se fale sobre, poucas pessoas…

Uma análise da teoria do crime (teoria finalista tripartite)

                Márcio Jório Fernandes André Um dos temas mais importância e relevante para o entendimento das teses aplicadas nas defesas criminais, pois entender o conceito analítico de…

Teoria do crime segundo a corrente tripartite

RESUMO: o presente artigo tem o intuito de pesquisar sobre a Teoria do Crime e seus efeitos no aspecto criminal, onde o desenvolvimento sobre o tema e seus desdobramentos é de suma importância para o…

Teoria Constitucionalista do Direito Penal

Muito se fala da necessidade de criar novas leis penais para combater à criminalidade, aplicando-se com rigor medidas como a pena de morte, a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria do Crime"
Qual a importância da teoria do crime?
Artigos04/01/2019Guilherme André
Uma análise sobre a tipicidade. A Teoria do Crime é um caminho lógico que deve ser seguido para que, ao final, seja possível definir se há ou não crime no caso concreto. A Teoria do Delito propõe uma análise escalonado. Isso significa dizer que as etapas para o estudo da Teoria do Delito serão, necessariamente, organizadas e escalonadas, de modo que essas etapas não podem ser invertidas. Não se deve, portanto, estudar a culpabilidade sem antes verificar a existência ou não da tipicidade, ou seja...
Teoria de Crime
Artigos15/04/2016Gleiton
Teoria geral do crime. Teoria geral do crime, conceito trata de todos os elementos, que compõem o fato criminoso. Ex. Sujeito, tipo penal, conduta, nexo causal, resultado e tipicidade. Conforme dicionario online: conduta Substantivo feminino 1 . modo de agir, de se portar, de viver; procedimento. "ter má c. À mesa" 2 . p. Us. transporte, leva de pessoas; condução. Tipos de Condutas Matar, roubar, corromper, agredir, violentar, enganar: são algumas das condutas consideradas moralmente reprováveis...
APELAÇÃO CIVEL AC 23095 MG 93.01.23095-0 (TRF-1)
Jurisprudência17/12/1999Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: INAPLICÁVEL AO DIREITO TRIBUTÁRIO A TEORIA DO CRIME CONTINUADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Se a empresa não nega que praticou, na venda de cimento, preço superior ao fixado pelo CIP, adotando preço ditado pelo SNIC - Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, antes da aprovação pelo CIP, pratica infração ao Art. 11 , a, da LD 4/62. 2. No Direito Tributário, a cada ocorrência do fato gerador, resulta uma obrigação tributária autônoma, não podendo ser trasladada do Direito Penal a teoria do crime continuado (Art. 71 do CP ), para se aplicar uma única multa, para reiteradas infrações à obrigação acessória (Art. 113 , § 2º , c/c Art. 115 do CTN ). 3. Apelação desprovida.
Teoria Do Crime.
Artigos06/10/2019Pensando
Palavras-chave: Conceito Material De Crime. Contravenção Penal. Conceito Analítico De Crime. O que é o Crime? Uma conduta definida em lei sob ameaça de aplicação de pena. No Conceito Material de Crime, o crime é uma conduta humana, mas não uma conduta qualquer, uma conduta voluntária, movida pela vontade do agente. Não há conduta voluntária quando o agente age, por exemplo sob hipnose, sonambulismo ou movimento reflexo. Fica claro que para que haja crime; é necessário que a conduta humana seja v...
Direito Penal: Teoria do crime
Artigos18/01/2016Tcharlye
Fato típico, ilícito e culpável. Contravenção penal NÃO é crime. Fato típico, ilícito e culpável. Contravenção penal NÃO é crime. Conceito de crime: é toda ação ou omissão voluntária que lesa ou expõe a perigo o bem jurídico tutelado. O crime não é apenas o perigo ou a lesão. Critério material ou substâncial: lesou o bem tutelado então configura crime. Trata-se de critério material. Quem se destina: Destina-se ao lelgislador. Critério legal: Decreto 3.914 (LICP) Lei de introdução do Código Penal...
Curso de Teoria do Crime no programa Saber Direito
Notícias24/04/2010Supremo Tribunal Federal
A teoria do crime, segundo os especialistas é a base do Direito Penal. Consequentemente, saber mais sobre a sua origem e os seus principais doutrinadores proporciona ao profissional dessa área mais segurança e entendimento do assunto. Nesse sentido, o Saber Direito contribui para a formação desses profissionais. Nesta semana, uma autoridade no assunto - a professora Roberta Cordeiro ministra cinco palestras sobre as teorias e o conceito analítico de crime. Durante as aulas, são apresentados vári...
Teoria do Crime: Concepção Tripartite
Artigos16/01/2018Camila
Introdução Este trabalho visa explicar a concepção tripartite e seus pressupostos que são bases para auxiliar na interpretação e aplicação do Código Penal Brasileiro. Além de coadjuvar a conceituação do crime em seu aspecto analítico. Dessa forma, auxilia na ampliação do conhecimento sobre Direito Penal, mormente sobre teoria do crime, concepção tripartite, e Crime. 1. Teoria do Crime A teoria do Crime possibilita a conceituação do crime sob os aspectos material e formal ou analítico. Sendo sob ...
Apelação APL 05032597320178050150 (TJ-BA)
Jurisprudência03/05/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: SALDO DAS DISCIPLINAS PSICOLOGIA E TEORIA DO CRIME. FATO INCONTROVERSO. CRÉDITOS QUE SÃO DEVIDOS AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Feita a alteração da grade curricular pela Instituição de Ensino Superior, verifica-se que as novas disciplinas não guardam completa identidade com as já cursadas pelo autor, havendo a inclusão de novas matérias para serem estudadas. Ademais, o discente não possui direito adquirido à grade curricular, a qual pode ser readequada pela instituição de ensino superior na esfera de sua autonomia didático-científica, garantida pela Constituição da República e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , não havendo, na hipótese vertente, qualquer abuso de direito constatado em relação a tais pontos. Por fim, em relação ao saldo referente às disciplinas Psicologia e Teoria do Crime, tais créditos são devidos ao autor, fato devidamente reconhecido pela coordenadora do curso e não impugnado especificamente no apelo da ré. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0503259-73.2017.8.05.0150, Relator (a): Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 03/05/2019 )
Teoria do crime segundo a corrente tripartite
Artigos16/03/2019Isadora
RESUMO: o presente artigo tem o intuito de pesquisar sobre a Teoria do Crime e seus efeitos no aspecto criminal, onde o desenvolvimento sobre o tema e seus desdobramentos é de suma importância para o Direito penal, na área de responsabilização de fatos delituosos. Palavra-chave: Direito Penal. Teoria do Crime. Antijuridicidade. Culpabilidade. Tripartite. INTRODUÇÃO Para o melhor entendimento da teoria do crime é necessário um estudo aprofundado sobre o conceito, teorias, características e elemen...
00002413920158120001 MS 0000241-39.2015.8.12.0001 (TJ-MS)
Jurisprudência28/11/2017Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: TEORIA DE CRIME ÚNICO – AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVAS SUFICIENTES. – PLEITO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DELITO CORRUPÇÃO DE MENORES. TEORIA DE CRIME ÚNICO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL "CIRCUNSTÂNCIA DO DELITOS" – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A confissão na fase inquisitiva corroborada pelo depoimento das vítimas que reconheceram o apelante como um dos autores do delito, são provas suficiente para embasar o édito condenatório. "A prática do crime de roubo mediante uma só ação, mas contra vítimas distintas, enseja o reconhecimento do concurso formal, e não de crime único" (RHC 51.561/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014). O depoimento das vítimas bem como o laudo pericial de fls. 99-103 que atestou a capacidade para a produção de tiros do dispositivo apreendido na residência do apelante na ocasião da prisão em flagrante, comprovam suficientemente a qualificadora do emprego de arma de fogo (art. 157 , § 2º , I do CP ). Indene de dúvidas o fato de que o apelante praticou o delito em questão acompanhado dos menores Rafael e Roberto, que o auxiliaram diretamente na empreitada delituosa, comprovando a qualificadora de concurso de pessoas (art. 157 , § 2º , II do CP ). Nos termos do Enunciado n. 500 do STJ, "A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal." Considerando que na tipificação legal do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente a vítima é a criança/adolescente e que, no caso dos autos, restou comprovada a prática do crime de corrupção de menores por duas vezes, contra os menores Rafael e Roberto, torna-se imprescindível a aplicação do concurso formal de delitos, nos termos do artigo 70 , CP .
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