Andamento do Processo n. 0022264-84.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022264-84.2015.8.19.0000 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 0022150-48.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022150-48.2015.8.19.0000 Assunto: Oferta / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0009204-33.2014.8.19.0209…

Andamento do Processo n. 0001086-06.2012.8.19.0026 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

005. APELAÇÃO 0001086-06.2012.8.19.0026 Assunto: Inventários e Partilhas Decorrente das Relações de Direito de Família / Família / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO Ação:…

Andamento do Processo n. 0199773-19.2003.8.19.0001 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

007. APELAÇÃO 0199773-19.2003.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0199773-19.2003.8.19.0001…

Andamento do Processo n. 0288093-69.2008.8.19.0001 - Apelação / Reexame Necessario - 12/05/2015 do TJRJ

008. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0288093-69.2008.8.19.0001 Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ…

Andamento do Processo n. 0002225-66.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002225-66.2015.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ…

Andamento do Processo n. 0002435-91.2012.8.19.0075 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

011. APELAÇÃO 0002435-91.2012.8.19.0075 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 0009868-83.2011.8.19.0075 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

012. APELAÇÃO 0009868-83.2011.8.19.0075 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 0439069-15.2013.8.19.0001 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

013. APELAÇÃO 0439069-15.2013.8.19.0001 Assunto: Consignação de Chaves / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 0005421-76.2010.8.19.0046 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

014. APELAÇÃO 0005421-76.2010.8.19.0046 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO BONITO 2 VARA Ação: 0005421-76.2010.8.19.0046 Protocolo:…
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9131180 PR 913118-0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência14/06/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: Impetrantes: MAURO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS GUILHERME CASADO GOBETTI DE SOUZA ANDREA ALVES PIROLLI Pacientes: DIOGO HENRIQUE DA SILVA, DIRCEU PEREIRA DE LIMA JUNIOR, RODRIGO ALEXANDRE LACERDA Impetrado: Juiz de Direito da 3ª VARA CRIMINAL da Comarca de LONDRINA Relator: Des. MIGUEL PESSOA HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO MOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I- A alegação de insuficiência probatória não pode, via de regra, ser analisada pela via estreita do Habeas Corpus, que somente se presta ao exame de ilegalidade patente, a não ser em caso de flagrante ausência de justa causa para a persecução criminal. II- A decretação da prisão preventiva não constitui constrangimento ilegal, quando justificada a necessidade da manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.
DJRR 02/08/2013 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais02/08/2013Diário de Justiça do Estado de Roraima
IMPETRANTE: MARCELO MARTINS RODRIGUES PACIENTE: MANOEL FARIAS LIMA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ARTS. 157 , § 2º , I e II E 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ART. 14 DA LEI 10.826 /2003 - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES -ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO PREJUDICADO - PRECEDENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO D
DJRR 21/07/2012 - Pág. 5 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais21/07/2012Diário de Justiça do Estado de Roraima
3. Para fins de prequestionamento, cabe à parte recorrente mencionar com clareza o dispositivo legal que tenha sido violado, ou cuja vigência tenha sido negada. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Câmara Única, por sua Turma Criminal, acordam, à unanimidade de votos e em consonância com o Ministério Público, pelo DESPROVIMENTO da apelação, nos termos do voto da Relatora que fica fazendo parte desse julgado. Estiveram presentes o Desembargador
DJMA 23/07/2013 - Pág. 83 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais23/07/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
DECISÃO - Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator): Em reiterados julgados sobre a matéria, este Relator tem adotado o entendimento segundo o qual pode o magistrado, através de decisão empiricamente fundamentada, afastar a presunção juris tantum da declaração de pobreza, desde que existam fundadas razões para considerar "que o requerente não se encontra em estado de miserabilidade" (STJ, REsp. 1019233/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques). Portanto, aplicando ao caso, vê-se que o erro não e
TRT-18 16/12/2013 - Pág. 127 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais16/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1374/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 ADVOGADO ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES (OAB: 34899) RECORRENTE M SANTANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO MAURO CESAR RIBEIRO (OAB: 0014913) RECORRIDO GETULIO MARTINS SOARES ADVOGADO ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES (OAB: 34899) RECORRIDO M SANTANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO MAURO CESAR RIBEIRO (OAB: 0014913) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - RO -
STJ 17/05/2012 - Pág. 3077 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais17/05/2012Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.308.616/SC (2012/0054599-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : DULCINÉA MARIA GOULART E OUTROS ADVOGADO : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO (S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR : ANDREZA DELLA GIUSTINA E OUTRO (S) AGRAVANTE : DULCINÉA MARIA GOULART ADVOGADO : RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO (S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR : ANDREZA DELLA GIUSTINA E OUTRO (S) Sustentação oral: Dr (a). RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO, pela pa
DJRR 26/06/2014 - Pág. 28 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais26/06/2014Diário de Justiça do Estado de Roraima
qualifica como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos Jurados que se filia a uma das versões para o crime, em detrimento de outra, ambas apresentadas em Plenário, desde que a tese privilegiada esteja amparada em provas idôneas. 3. Para que a indenização civil seja fixada na sentença criminal condenatória, deve haver prévio pedido formal de modo a possibilitar que o réu se defenda ou produza contraprova, garantindo-se assim o contraditório e a ampla defesa pelo acusado. ACÓRDÃO
DJRR 27/10/2012 - Pág. 30 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais27/10/2012Diário de Justiça do Estado de Roraima
APELADA: THAIS MARTINS ALVES ADVOGADAS: DRA. ANTONIA VIEIRA SANTOS E OUTRA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA APELADA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ENTRE AS PARTES – RECURSO PREJUDICADO. 1 - Devidamente intimadas, as patronas da apelada quedaram-se inertes, não fazendo a juntada do mandato para fins de regularização processual nos termos do art. 13 do CPC . 2 - Tanto os documentos pessoais da parte, como o
DJRR 05/08/2014 - Pág. 20 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais05/08/2014Diário de Justiça do Estado de Roraima
DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida na ação de cobrança do seguro obrigatório, visando o pagamento integral de seguro DPVAT. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na ADI n.º 4.627/DF (Rel.: Min. Luiz Fux) determinando "o sobrestamento dos autos que tramitam perante os Tribunais de Justiça estaduais, em que são discutidos os mesmos dispositivos das Leis nº 11.482/2007 e nº 11.945/2009 (Seguro DPVAT), impugnados nas ADI's nº 4.350 e
DJRR 08/11/2012 - Pág. 40 - Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diários Oficiais08/11/2012Diário de Justiça do Estado de Roraima
CONHECIDO.” (TJSC - Apelação Cível n. 2012.003260-2, Rel. Des.ª Soraya Nunes Lins, j. 26.04.2012) Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil , e, inciso XIV, do artigo 175 do RI-TJE/RR, não conheço da presente apelação, porque manifestamente inadmissível. P. R. I. Boa Vista, 24 de outubro de 2012. Juiz Convocado EUCLYDES CALIL FILHO – Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.12.001168-9 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: MAURO SILVA DE CASTRO PACIENTE: Z
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