Thomás Severo, Advogado
há 5 meses

A teoria do domínio do fato e sua (má) utilização no ordenamento jurídico brasileiro

o doutrinador alemão Claus Roxin. Por sua vez, esta não tem como pretensão imputar a autoria de um crime a determinado..., na praxe jurídico-criminal. No ano de 1963, Claus Roxin publicou um artigo …

Crimes que o Direito Penal não pune

, através dos trabalhos do jurista alemão, Claus Roxin. Este princípio também recebeu a denominação de princípio da bagatela..., por outro jurista alemão, Klaus Tiedemann. Segundo referido …
Andre Pessoa, Advogado
ano passado

Teoria da Imputação Objetiva

 Tema de grande relevo no estudo do direito penal, a imputação objetiva tem sido objeto de aprofundamento na doutrina nacional e internacional, dada a contribuição da teoria ao nexo de causalidade e…
Robson Carmona, Advogado
há 2 anos

Isenção Fiscal é como o filho que furta o pai

Aniversário de casamento e você sai com a sua esposa. Depois de muitas lembranças e um delicioso jantar, chega a conta do restaurante. O constrangimento no rosto entrega: o dinheiro da carteira…

Andamento do Processo n. 0000023-31.2015.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/06/2017 do TJSP

Processo 0000023-31.2015.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - José Aparecido Sebastião e outro - Verifico que a medida de rigor é a absolvição sumária.Inicialmente, é…

Andamento do Processo n. 0000019-03.1994.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/05/2017 do TJSP

Processo 0000019-03.1994.8.26.0459 (459.01.1994.000019) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Sueli da Silva Mônaco - Sueli da Silva Mônaco foi denunciado como incurso no artigo…

Andamento do Processo n. 0000214-55.2012.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/05/2017 do TJSP

Processo 0000214-55.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000214) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Lucas Aparecido Bogas Martins - Lucas Aparecido Bogas Martins foi denunciado como…

Andamento do Processo n. 0007009-48.2010.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2017 do TJSP

Processo 0007009-48.2010.8.26.0459 (459.01.2010.007009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Ageu Luis do Carmo - Ageu Luis do Carmo foi denunciado como incurso no artigo 155,…

Andamento do Processo n. 0005677-80.2009.8.26.0459 - 03/05/2017 do TJSP

Processo 0005677-80.2009.8.26.0459 (459.01.2003.004001/00/04) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Genivaldo Gomes Colares - - Genivaldo Gomes Colares -…

Andamento do Processo n. 0006463-90.2010.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0006463-90.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006463) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -Rosário Xavier de Jesus - Ércio de Andrade - CÉLIA REGINA XAVIER HEUER foi denunciada…
Resultados da busca Jusbrasil para "Claus Roxin (Jurista)"
DJGO 22/08/2012 - Pág. 661 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais22/08/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
012. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170189-41.2011.8.09.0085 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JOAQUIM SALES RODRIGUES ACUSADO : FABIO JOSE DE JESUS ADV ACUS : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : SENTENÇA: ?TRATA-SE DE AçãO PENAL PROPOSTA PELO MINISTéRIO PúBLICO EM FACE DE FáBIO JOSé DE JESUS, POR SUPOSTA VIOLAçãO DO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CóDIGO PENAL , POR HAVER, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2011, POR VOLTA DAS 10H00, SUBTRAíDO PARA SI UMA BICICLE
Exceção de Suspeição EXSUSP 939443801 PR 939443-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência18/03/2014Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: em consideração como suficiente para que o jovem seja considerado coautor e, com isso, permitindo-se a condenação do acusado pelo delito de corrupção de menores, eis que o adolescente não demonstrou ter conhecimento prévio sobre a prática criminosa. Não bastasse isso, caso efetivamente houvesse a comprovação efetiva de que o menor teria emprestado tanto a motocicleta quanto a arma para o réu, tendo pleno conhecimento de que este iria praticar um delito, entendo não ser possível falar em corrupção de menores em tal caso. Evidente que o fim precípuo da criminalização da conduta de praticar crimes juntamente com um menor, encontrada no art. 244-B, da Lei n. 8.069 /90, é o de assegurar a "lisura do caráter" do menor, o dispositivo não pode ser aplicado de maneira cega. Partindo-se do pressuposto teórico elaborado por Claus Roxin, de que a função do Direito Penal seria a proteção de bens jurídicos (no caso, o caráter do menor), não haveria, no presente caso, qualquer lesão ao bem jurídico. Leciona o jurista alemão: "A simples transcrição do objeto da lei não fundamenta um bem jurídico. Escolherei dos exemplos do Direito alemão sem entrar em detalhes. O Direito alemão também sanciona a aquisição de uma quantidade mínima de haxixe para o consumo pessoal e todo comércio de órgãos humanos para efeitos de transplante. Se, como entre nós ocorre frequentemente, considera-se, no primeiro evento, a ‘liberdade da sociedade para ter trato com drogas’, e no segundo ‘a liberdade de doações de órgãos para fins comerciais’ como bens jurídicos protegidos, isto não é suficiente para a legitimação da regulação, pois com isto somente se expressa o que fez o legislador. Entretanto, do que se trata é se desta forma se diminui a coexistência livre e pacífica dos homens. Quando através do controle estatal se impedem abusos se deve responder a isto negativamente." (ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 21) Conforme já...
Recurso em Sentido Estrito RSE 956 CE 2003.81.00.020105-1 (TRF-5)
Jurisprudência13/11/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE MOEDA FALSA. DUAS CÉDULAS DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTE DO STF (AI-QO 559904/RS). 1- Sistematizado na obra do célebre jurista CLAUS ROXIN, o princípio da insignificância propõe a interpretação restritiva aos tipos penais, excluindo a conduta típica ante ao fato da ínfima ofensa ou mínima importância das lesões ou danos aos bens penalmente protegidos. 2- A aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela, muito embora não positivado no sistema jurídico positivo, não deixa de ser um contraponto à metodologia embasada na clássica prática da interpretação legalista e literal, buscando antes, na aplicação da lei penal, a consecução do valor maior, consubstanciado na realização da justiça. 3- E não foi outra a solução dada pelo ilustre Magistrado ao rejeitar a denúncia, ante a pouca importância do dano causado, apesar da materialidade e da autoria delineada. 4- A fundamentação da decisão que rejeita a denúncia, traça de forma resumida, porém, eficaz a realidade jurídica do fato praticado pelo agente, que se encontra plenamente albergado pelo princípio da bagatela.
Recurso em Sentido Estrito RSE 956 CE 0020105-64.2003.4.05.8100 (TRF-5)
Jurisprudência13/11/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE MOEDA FALSA. DUAS CÉDULAS DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTE DO STF (AI-QO 559904/RS). 1- Sistematizado na obra do célebre jurista CLAUS ROXIN, o princípio da insignificância propõe a interpretação restritiva aos tipos penais, excluindo a conduta típica ante ao fato da ínfima ofensa ou mínima importância das lesões ou danos aos bens penalmente protegidos. 2- A aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela, muito embora não positivado no sistema jurídico positivo, não deixa de ser um contraponto à metodologia embasada na clássica prática da interpretação legalista e literal, buscando antes, na aplicação da lei penal, a consecução do valor maior, consubstanciado na realização da justiça. 3- E não foi outra a solução dada pelo ilustre Magistrado ao rejeitar a denúncia, ante a pouca importância do dano causado, apesar da materialidade e da autoria delineada. 4- A fundamentação da decisão que rejeita a denúncia, traça de forma resumida, porém, eficaz a realidade jurídica do fato praticado pelo agente, que se encontra plenamente albergado pelo princípio da bagatela.
Jurista alemão mostra interesse em assessorar defesa de Dirceu
Notícias18/11/2012Folha Online
LUCIANO ALARCON COLABORAÇÃO PARA A FOLHA , EM Munique (ALEMANHA) O professor e doutor em direito penal Claus Roxin confirmou à Folha que foi procurado por pessoas próximas ao ex-ministro José Dirceu. A defesa do petista espera um parecer jurídico do professor alemão -- um dos autores da teoria do domínio do fato, usada pelo Supremo -- sobre o julgamento. Antes de embarcar para o Equador, na quinta-feira passada, Roxin demonstrou interesse no...
Advogado de Dirceu vai ao encontro de jurista alemão na tentativa de reverter julgamento do mensalão
Notícias15/11/2012Bahia Notícias
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele dê um parecer sobre o caso que envolve seu cliente. Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre magistrados da Corte durante o julgamento de Dirceu. Lima acredita que pode reverter o resu...
Direito Penal (x) Claus Roxin
Notícias10/05/2011OAB - Mato Grosso do Sul
Por Ronaldo Braga* Caros leitores e operadores do direito, confesso: longe de mim qualquer pretensão de colocar em pólos opostos o estudo desse tema de vital importância à segurança jurídica e o professor Claus Roxin. É dizer, extreme de dúvidas que desde os idos de 1970, aludido jurista de cuja origem é alemã e hoje considerado o maior penalista do planeta, transformou-se num divisor de águas quando o tema é Direito penal. Roxin redescobriu em 1964 o princípio da insignificâ...
Roxin faz esclarecimento ao público sobre mensalão
Notícias19/11/2012Consultor Jurídico
É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom gra...
Jurista alemão mostra interesse pela defesa de Dirceu
Notícias18/11/2012Consultor Jurídico
O professor e doutor em direito penal Claus Roxin confirmou que foi procurado por pessoas próximas ao ex-ministro José Dirceu. A defesa do petista espera um parecer jurídico do professor alemão um dos autores da teoria do domínio do fato, usada pelo Supremo sobre o julgamento, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Antes de embarcar para o Equador, Roxin demonstrou interesse no caso e disse que ainda não o conhece "com detalhes", mas que quando retornar à Alemanha, em dezembro, "te...
Teoria do domínio do fato é usada de forma errada
Notícias11/11/2012Consultor Jurídico
Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , publicada neste domingo (11/11), discordou da intepretação dada ao trabalho. Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecend...
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