Art. 11 do Decreto 10366/20

Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11. O Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar, a partir de 29 de junho de 2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto.
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