Art. 6, inc. II do Decreto 10366/20

Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
II - assessorar o Secretário Especial nos assuntos referentes ao aperfeiçoamento da gestão pública e ao fortalecimento da governança corporativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; e
III - desenvolver ações destinadas à inovação e à melhoria contínua da gestão estratégica no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.” (NR)
“Art. 106-C. À Diretoria de Análises Econômicas compete:
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado