Art. 6, inc. XL do Decreto 10366/20

Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
XL - implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e
XLI - coordenação, articulação e fomento de políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.” (NR)
“Art. 2º ............……...................................................................…................
.....................................………………................................................................
II - ...........……...................................................................……........................
.....................................………………................................................................
b) ..................................................................................................................
.....................................………………................................................................
2. ..................................................................................................................
.....................................………………................................................................
2.2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais;
.....................................………………................................................................
g) ..................................................................................................................
1. Subsecretaria de Supervisão e Controle;
2. Diretoria de Apoio à Gestão e Planejamento;
3. Diretoria de Análises Econômicas;
4. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura:
4.1. Diretoria de Controle e Normas;
4.2. Diretoria de Projetos Especiais;
4.3. Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Nacional;
4.4. Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Subnacional;
4.5. Subsecretaria de Inteligência Econômica e de Monitoramento de Resultados; e 4.6. Subsecretaria de Regulação e Mercado;
5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:
5.1. Subsecretaria da Indústria;
5.2. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade;
5.3. Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital; e 5.4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato;
6. Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade:
6.1. Subsecretaria de Advocacia da Concorrência; e 6.2. Subsecretaria de Competitividade e Melhorias Regulatórias; e 7. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego:
7.1. Subsecretaria de Capital Humano; e 7.2. Subsecretaria de Emprego; e
h) ..................................………………...............................................................
.....................................………………................................................................
i) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos:
1. Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos;
2. Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração;
3. Secretaria de Parcerias em Transportes;
4. Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e 5. Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação;
..................................………………........................................................” (NR)
“Art. 10. ...................................………………...................................................
.....................................………………................................................................
XV - prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Economia.” (NR)
“Art. 39. À Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais compete:
.....................................………………................................................................
III - propor, avaliar e acompanhar, em articulação com demais órgãos envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios relacionados à adaptação e à mitigação de mudanças climáticas; e ..............................................………………............................................” (NR)
“Art. 52. ............…….........................................................……......................
.....................................………………................................................................
III - exercer a função de secretaria-executiva dos colegiados de participação vinculados aos fundos garantidores dos quais a União seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe;
.....................................………………................................................................
XII - representar a Secretaria do Tesouro Nacional nos colegiados de participação vinculados aos fundos garantidores dos quais a União seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe;
.....................................………............……............................................” (NR)
“Art. 106. .....................……...............................................…….....................
.....................................………………................................................................
X - atuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital, empreendedorismo, produtividade, competitividade, metrologia e demais temas pertinentes à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.” (NR)
“Art. 106-A. À Subsecretaria de Supervisão e Controle compete:
II - planejar, coordenar e monitorar a elaboração e a execução de ações relativas à programação orçamentária e ao plano plurianual no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e supervisionar essas ações no âmbito de suas entidades vinculadas;
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 106-B. À Diretoria de Apoio à Gestão e Planejamento compete:
I - gerenciar o planejamento estratégico da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, quanto aos programas de responsabilidade dessa Secretaria Especial;
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