Diários Oficiais • 29/08/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia
denominado Blog do Anderson... Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br PROCESSO: XXXXX-07.2018.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: MARIA APARECIDA MEIRA CORDEIRO, AYESCA MEIRA CORDEIRO... LUTHYANNA MEIRA CORDEIRO INTERESSADO: YURY MEIRA CHAVES, MICHELLE SILVA MEIRA CHAVES DESPACHO Vistos, Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a petição de ID XXXXX, no prazo de 05 (cinco
Diários Oficiais • 06/10/2022 • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ADVOGADO : DIRCEU EMIR PEREIRA CHAVES (16311/MA) ADVOGADO : THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO (8738/MA) REQUERENTE : ELEICAO 2020 ANTONIO CARLOS GOMES CORDEIRO VEREADOR ADVOGADO : THIBERIO HENRIQUE LIMA... VINICIUS ARAUJO COSTA - MA9023-A, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962A, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A, LUCAS RODRIGUES SA -MA14884-A REPRESENTADO: CAUÃ OLIVEIRA , RESPONSÁVEL PELO BLOG... nesta Secretaria a Ação de REPRESENTAÇÃO (11541), processo nº XXXXX-21.2022.6.10.0000 , proposta por REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PARA O BEM DO MARANHÃO REPRESENTADO: CAUÃ OLIVEIRA , RESPONSÁVEL PELO BLOG
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EM BLOG NA INTERNET. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I Para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o tribunal de origem, quanto ao abuso do direito de imprensa, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF. II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021 , § 4º , do CPC ).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL . DIFAMAÇÃO. VÍTIMA. DEPUTADO FEDERAL. CONDUTAS SUPOSTAMENTE DIFAMATÓRIAS. EXERCÍCIO DO CARGO. VINCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 147 DO STJ. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITADO. 1. Os comentários feitos pelo Querelado, em seu blog na rede mundial de computadores, os quais a queixa-crime entende caracterizarem o crime de difamação (art. 139 do Código Penal ), apenas mencionam a condição de deputado federal do Querelante, mas não dizem respeito a nenhum fato ou ato praticados no exercício do mandato legislativo federal, ou que lhe sejam relacionados. 2. Situação concreta em que é inaplicável a Súmula n. 147 do Superior Tribunal de Justiça e não está presente nenhuma das demais hipóteses de competência criminal da Justiça Federal, previstas no art. 109 da Constituição da Republica . 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito do 6.º Juizado Especial Criminal de Londrina/PR, o Suscitado.
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138 E 139 , C/C O ART. 141 , III , NA FORMA DO ART. 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME. FALTA DE JUSTA CAUSA. DISCUSSÃO ACERCA DO ELEMENTO VOLITIVO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ANIMUS NARRANDI. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa exige comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade, da ausência de lastro probatório mínimo de autoria ou de materialidade, o que não se verifica na presente hipótese. 2. Na hipótese vertente, os elementos extraídos da narrativa constante da queixa-crime demonstram a presença de suporte mínimo à acusação formulada. Não subsiste a alegação defensiva de que o recorrente, ao discorrer em seu blog sobre determinado fato, estaria apenas narrando um fato notório, porquanto ausente - para fins de trancamento - a demonstração inequívoca do animus narrandi. 3. A questão sobre a possibilidade de se perquirir sobre o fator anímico de que eventualmente estaria imbuído o agente já foi enfrentada por esta Corte, e, como já se consignou de há muito, a análise do elemento volitivo, no âmbito do habeas corpus, demandaria inevitável revolvimento fático-probatório, o que é vedado nessa via estreita, máxime se não estiver evidenciado, primo ictu oculi, a ausência de animus calumniandi e difamandi (precedentes). 4. Recurso desprovido.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0040 em 30/11/2022 • TJPA · Comarca · PARAUAPEBAS, PA
Anchieta Cordeiro-ME se amoldam aos artigos 9 e 11 da LIA . (grifamos). (...); J. F... denominado "mexerico gospel", ou seja, um blog de FOFOCAS mantido na internet e cadastrado no endereço https://mexericogospel,blogspot.com, onde é reproduzida a mesma informação anteriormente citada... do inquérito civil com que o autor instrui sua petição inicial, ali a situação em seu desfavor ainda mais se acentua, pois se deu ao trabalho de juntar como meio de" prova", a publicação mantida no blog
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.06.0004 em 12/07/2023 • TRT6 · 4ª Vara do Trabalho do Recife
ADSON CORDEIRO DA SILVA 22/04/2023 20:43:36 Dr. Adson Cordeiro da Silva CRM... ADSON CORDEIRO DA SILVA, CRM/PE -... Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/nexo-causal/ Eu, Dr
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.06.0004 em 12/07/2023 • TRT6 · 4ª Vara do Trabalho do Recife
ADSON CORDEIRO DA SILVA 22/04/2023 20:43:36 Dr. Adson Cordeiro da Silva CRM... ADSON CORDEIRO DA SILVA, CRM/PE -... Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/nexo-causal/ Eu, Dr