Ação Monitória Caracterizada Pela Inversão do Contraditório em Notícias

AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... COMPRA E VENDA CARACTERIZADA. INEGÁVEL DIREITO DA AUTORA À COMISSÃO SOBRE ESSE MONTANTE PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA... NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS QUE DEVERÁ OCORRER EM PROCEDIMENTO ADEQUADO, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME QUE SE IMPÕE

ENUNCIADO 101 – É admissível ação monitória, ainda que o autor detenha título executivo extrajudicial... ENUNCIADO 72 – É admissível a interposição de agravo de instrumento tanto para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, como para a que a defere... ENUNCIADO 46 – A cessação da eficácia da tutela cautelar, antecedente ou incidental, pela não efetivação no prazo de 30 dias, só ocorre se caracterizada omissão do requerente