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25 de junho de 2019
Inciso VI do Artigo 10 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Art. 10, inc. VI da Lei 13022/14

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

VI - aptidão física, mental e psicológica; e

Pg. 997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

na guarda municipal, aptidão física, mental e psicológica (vide art. 10, inciso VI, da Lei n. 13.022/2014). Por outro prisma.... 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e no Decreto Municipal de Batatais n. 3570/2018. Nesse sentido.... 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a qual integra o D...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22394518720188260000 SP 2239451-87.2018.8.26.0000

na r. decisão recorrida. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Preceitua o artigo 10, VI, da Lei 13.022/14... relevante exigido pelo inciso III, do artigo 7º, da Lei 12.016/2009, pois a avaliação psicológica está prevista no edital... sob a responsabilidade da Prefeitura da Estância Turística do Município ...

Pg. 2591. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2018

Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP) - Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10128459320168260161 SP 1012845-93.2016.8.26.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000658911 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012845-93.2016.8.26.0161, da Comarca de

Apelação: APL 10128459320168260161 SP 1012845-93.2016.8.26.0161

APELAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE DIADEMA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Arcabouço probatório documental, incluindo o próprio laudo psicológico elaborado no âmbito do concurso público, com fundamento no qual se baseou a Administração Pública para a exclusão do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10227440320168260554 SP 1022744-03.2016.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000646246 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022744-03.2016.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que

Inteiro Teor. 10227414820168260554 SP 1022741-48.2016.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000407816 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022741-48.2016.8.26.0554, da Comarca de Santo

Andamento do Processo n. 1022075-13.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 28/02/2018 do TJSP

Processo 1022075-13.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marcelo Henrique Luiz - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Universidade Municipal de São Caetano do

Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/02/2018

Processo 1011362-81.2014.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Camara Municipal de Santo André - Vistos.Manifeste-se o

Andamento do Processo n. 1022743-18.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 27/03/2017 do TJSP

Processo 1022743-18.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Simone Pinto -PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos.SIMONE PINTO ajuizou a presente ação em face

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