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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014
O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015.

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